O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou nesta quarta-feira (4) a Portaria nº 042/2026, que regulamenta a autorização, atuação, fiscalização e responsabilização de instrutores de trânsito autônomos. A medida integra a implantação do programa federal CNH do Brasil e marca uma mudança na formação de condutores em Mato Grosso .
A nova norma permite que profissionais atuem de forma independente, sem vínculo empregatício com o Detran, desde que cumpram requisitos como idade mínima de 21 anos, CNH válida há pelo menos dois anos com EAR, ensino médio completo, curso de instrutor reconhecido pela Senatran e certidões criminais negativas. Também é exigida capacitação em direção defensiva e primeiros socorros, além da assinatura de termos de ética e responsabilidade.
A autorização para atuação terá validade de dois anos, renovável, e será restrita ao município onde o instrutor estiver cadastrado. O Detran ficará responsável pela fiscalização da atividade, garantindo o cumprimento das regras e a segurança no processo de aprendizagem.
A portaria também regulamenta o uso de veículos particulares nas aulas e provas práticas, permitindo automóveis próprios, de terceiros ou do próprio candidato, desde que atendam a critérios de identificação visual, vistoria veicular e registro formal das aulas. Para veículos de terceiros, a autorização poderá ser concedida por até 90 dias.
Outras mudanças
Segundo a instituição, as mudanças já implementadas em Mato Grosso também incluem a validade indeterminada do processo de habilitação, flexibilização da carga horária teórica, redução do curso prático para duas horas e emissão da Licença de Aprendizagem com dados do instrutor, do veículo e do candidato. Outras etapas, como o credenciamento de instrutores autônomos e de veículos particulares, ainda estão em fase final de implantação.
De acordo com o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a regulamentação segue as diretrizes nacionais, com o objetivo de garantir segurança jurídica, padronização dos procedimentos e fortalecimento da segurança viária.
Segunda via automática
Sobre a renovação automática e gratuita da CNH, o Detran esclareceu que todo o trâmite é feito pelo Governo Federal por meio do aplicativo CNH do Brasil. O benefício é concedido apenas para condutores que possuem o selo “Bom Condutor”, iniciativa do Ministério dos Transportes, que recompensa motoristas sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Condutores que não atenderem aos critérios do Programa “Bom Condutor” devem realizar a renovação da CNH pelo procedimento regular.
