A retirada de 36 radares de fiscalização de velocidade em dez pontos de Várzea Grande, iniciada pela prefeitura em maio, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande encaminhou um ofício à prefeita Flávia Moretti (PL) solicitando explicações técnicas, contratuais e financeiras sobre a medida.
O MP instaurou uma Notícia de Fato após a gestão argumentar que a decisão foi motivada por economia aos cofres públicos — estimada em R$ 158 mil por mês — e pela intenção de implementar um novo plano de mobilidade urbana.
No entanto, segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, não há comprovação técnica pública que justifique a remoção dos equipamentos, nem a apresentação de estudos prévios que fundamente a decisão.
Entre os pontos de apuração estão:
- Ausência de estudo técnico que justifique a retirada dos radares, conforme exige a Resolução nº 798/2020 do Contran;
- Impactos contratuais no Contrato nº 435/2022, firmado com o Consórcio Várzea Grande MT, no valor de R$ 14,5 milhões, com vigência até 28/11/2025;
- Critérios de seleção dos radares removidos e eventuais mudanças no objeto do contrato;
- Solicitação de plano alternativo de segurança viária para as áreas afetadas;
- Prestação de contas sobre a aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito nos últimos 24 meses, conforme determina a Lei Municipal nº 4.545/2019.
Apesar da justificativa da prefeitura de que houve redução de ocorrências e baixo índice de autuações, o MP destaca uma incongruência entre a retirada dos equipamentos e os dados históricos de acidentes nas vias monitoradas.
A administração municipal afirma que os radares foram desativados com base em estudos internos e que a sinalização viária permanece reforçada nos trechos em questão.
Entre as avenidas afetadas estão: Filinto Muller, Arthur Bernardes, Dr. Paraná, Prefeito Murilo Domingos e outras vias de alto fluxo em bairros como Cristo Rei, Eldorado e Centro.
A prefeitura tem 10 dias úteis para responder ao ofício, podendo encaminhar a resposta por meio eletrônico. Caso não haja manifestação, o MP informou que reiterará a solicitação.
Em nota, a Prefeitura confirmou o recebimento da Notícia de Fato e assegura que a remoção foi baseada em estudo “técnico da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana”, e trará uma economia mensal de mais de R$ 150 mil por mês aos cofres do município.
Além disso, o governo ainda garantiu promover o reforço da sinalização viária nos locais onde foram retirados os dispositivos.
Veja nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande informa que recebeu a Notícia de Fato, registrada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, sobre a retirada dos radares. No documento o MP pede informações sobre a retirada dos radares.
A administração municipal informa que a ação de remoção foi baseada em estudo técnico da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
Além dos locais de retirada, a ação trará uma economia mensal de R$ 158.296,00 aos cofres públicos.
A Prefeitura garante também o reforço da sinalização viária nos locais onde foram retirados os dispositivos, o que assegura a segurança no trânsito para motoristas e pedestres.
A Prefeitura entende que a importância de questionamentos vindos de Órgãos de Controle e que está disponível para sanar dúvidas dos órgãos responsáveis e do MP.
