Atenção! Os motoristas com mais de 60 anos não precisam mais ir aos órgãos de trânsito para pegar a credencial de estacionamento em vaga preferencial para idoso. É possível retirar o documento no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Os documentos podem ser emitidos apenas para os motoristas. A SNT (Secretaria Nacional de Trânsito) informou que trabalha para garantir o direito aos idosos não habilitados, mas que usam carro de terceiros.
Atualmente, a esses idosos não condutores, a credencial só é dada se o interessado for até o órgão local de trânsito, no caso a Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) em Cuiabá, Guarda Municipal em Várzea Grande e/ou no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e fazer a solicitação.
A retirada do aviso online já estava disponível no Portal da Senatran, mas foi estendido ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Veja como baixar o app no iOS e Android.
Agora, todas as validações de dados pessoais e de documentos são feitas pelo aplicativo. Após a liberação da credencial, basta imprimi-la e fixá-la no painel do veículo.
Obrigatoriedade
O documento é de uso obrigatório para uso de vagas especiais, a credencial de estacionamento é destinada tanto a condutores maiores de 60 anos quanto às pessoas com deficiência física.
Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
Ao estacionar em vagas especiais, os beneficiários devem obrigatoriamente colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização.
A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode acarretar multa média, no valor R$ 130,16.
