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Alegação de venda de veículos evita transtornos em transações; confira

Não há custo para realizar o procedimento, que pode proteger o ex-proprietário em caso de multas e infrações do comprador

Augusto Castro, Osvaldo Nóbrega
3 min de leitura

Em 2023, o número de alegações de vendas de veículos feitas no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) mais que dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado.

De janeiro a setembro deste ano, 9.873 pessoas alegaram a venda de veículos para o Departamento. No mesmo período de 2022 foram feitas 19.336 alegações, sendo uma alta de 112,86% nos procedimentos.

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Alegação pode ser feita presencial ou via internet. (Foto: Marcus Vinnicius)

Avisar as autoridades de trânsito sobre a venda de um veículo é responsabilidade do vendedor, e além de ter um prazo a ser seguido, quem não realiza o informe poderá ter diversos problemas caso o comprador não faça a transferência.

? Ouça abaixo reportagem da Morena FM:

Em uma situação em que o novo proprietário não transfira a propriedade e o veículo venha a ser usado em crimes, se envolva em acidentes ou ganhe multas, o nome do antigo dono estará envolvido, pois legalmente ainda responde por aquele bem.

Por estes motivos que alegar a venda é o único instrumento que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos com o veículo.

Como fazer?

De acordo com o Detran-MS, a alegação de venda pode ser feita em até 30 dias após a venda do veículo, mas o recomendado é avisar assim que o recibo de compra e venda for assinado.

O procedimento pode ser feito de três formas: no cartório, pelo site do Detran, e presencialmente. Basta encaminhar uma cópia autenticada da autorização para transferência de propriedade do veículo junto com cópia dos documentos pessoais do comprador e vendedor, e não há custos para ambas as partes.

O aumento está relacionado com às campanhas educativas sobre os riscos de não fazer a alegação de venda, segundo a diretora de veículos do Detran, Priscila Rezende.

“Ele pode ser responsabilizado solidariamente em caso de envolvimento em acidente, também a questão do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), caso não haja o recolhimento no momento correto, nos anos vindouros, ele pode ser responsabilizado por essa dívida também”, diz Priscila Rezende.

Não somente os impostos poderão ser cobrados, mas infrações e multas de trânsito também

“Além disso, um exemplo clássico, ultrapassar ou passar no sinal vermelho, andar acima da velocidade permitida numa vida, essa responsabilização pode vir a ser a suspensão da habilitação do ex-proprietário”, ressalta a diretora.

O antigo proprietário que for multado em decorrência do uso indevido do veículo por parte do comprador tem o prazo de 30 dias para recorrer. Já o comprador que fizer a transferência de propriedade fora do prazo, pagará multa de R$ 130,16, sendo uma infração média.

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