A medida administrativa que autoriza a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para bons motoristas foi assinada nesta sexta-feira (9), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Com a autorização, condutores cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) não precisarão realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento.
O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil. Para aderir, o motorista poderá autorizar sua participação no RNPC através do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
No entanto, nem todos os motoristas poderão utilizar o benefício, conforme a lista abaixo:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
- A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Os exames de aptidão física e mental e as avaliações psicológicas necessárias para obter ou renovar a CNH poderão ser realizados por profissionais da medicina autorizados pela Senatran. Antes, os exames eram realizados por médicos e psicólogos credenciados pelo Detran de cada estado.
Prazos de validade
Conforme o Ministério dos Transportes, os prazos de validade da CNH permanecem sem alteração, conforme abaixo:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para condutores a partir dos 70 anos.
No entanto, quando houver recomendação médica devido à doença progressiva ou condição que exija acompanhamento, o prazo de validade pode ser reduzido para garantir reavaliações periódicas.
