A reunião entre Consórcio Guaicurus e Prefeitura de Campo Grande que aconteceu nesta terça-feira (19), no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encerrou sem acordo entre as partes. Com isso, a data para o reajuste anual da tarifa de ônibus não foi definida.
“O Consórcio busca um reajuste junto ao Poder Judiciário, que em primeiro grau concedeu uma liminar determinando esse reajuste. A Agência de Regulação, ao analisar a decisão, tomou medida recursal e que, como já grave instrumento que chegou no Tribunal de Justiça, em que foi concedida a tutela suspendendo essa liminar. Então, a decisão vigente suspendeu a determinação de reajuste”, afirma o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo.
O procurador acompanhou a reunião, assim como a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). Inicialmente, a prefeitura chegou a sugerir que a tarifa fosse reajustada em março, considerando o limite mínimo de um ano entre um reajuste e outro. Em 2023, o aumento ocorreu em fevereiro.
“No segundo momento, a prefeitura propôs novamente para começo de fevereiro. E o Consórcio apresentou uma concordância condicionada a essa data desde que fosse promovido também uma revisão tarifária, aquela revisão a cada sete anos. Ocorre que, neste momento de tempo e no momento que se encontra a demanda, não há condições, na visão do Município, de se firmar isso”, pontua.
Impasse
Desde novembro de 2023, o Consórcio Guaicurus foi à Justiça para garantir o reajuste anual da tarifa de ônibus em Campo Grande. De acordo com o contrato de concessão firmado com a prefeitura da capital, o mês de outubro seria a data limite para a definição do preço do transporte coletivo.
Na época, a Justiça decidiu deferir parcialmente os pedidos Consórcio Guaicurus, determinando no prazo de 15 dias comprovem o reajustamento da tarifa, obedecendo o mês de outubro como data-base bem como, promovam a a revisão ordinária do contrato e no cumprimento das obrigações entabuladas no TAC (Termo de ajustamento de conduta), na cláusula 5ª.
Posteriormente, em dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a liminar que garantia o reajuste anual da tarifa de ônibus em Campo Grande. Na decisão, o desembargador Eduardo Machado Rocha definiu que qualquer mudança no valor só pode acontecer após acordo entre prefeitura e Consórcio Guaicurus na esfera judicial.
Como ficou?
Uma nova reunião de conciliação entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus deve acontecer na volta do recesso judiciário, apenas em 2024, após o dia 20 de janeiro.
Enquanto isso, a tarifa continua para o usuário no valor de R$ 4,65.
