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Consórcio Guaicurus diz não ter recebido notificação de intervenção

Decisão foi determinada nesta quarta-feira (17) em meio à greve dos motoristas em Campo Grande

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Ana Karla Flores
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Após determinação de intervenção pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o Consórcio Guaicurus informou que ainda não foi formalmente notificado de qualquer decisão liminar ou sentença. A decisão foi determinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan nesta quarta-feira (17), em meio à greve dos motoristas em Campo Grande.

Consórcio Guaicurus Terminal de ônibus vazio em Campo Grande
Terminal de ônibus vazio em Campo Grande (Foto: Magno Lemes)

Em nota enviada à reportagem do Primeira Página, o Consórcio afirmou ter tomado conhecimento da decisão com surpresa, por meio da imprensa.

“A empresa esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente notificada de qualquer decisão liminar ou sentença nesse sentido, tendo tomado conhecimento do fato exclusivamente por meio da imprensa”, informou.

O Consórcio Guaicurus ainda acrescentou que já monitora o andamento do processo e aguarda notificação oficial para adotar novas medidas judiciais.

Intervenção

Segundo a decisão, a Prefeitura de Campo Grande, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) têm 30 dias para nomear um interventor no contrato da empresa responsável pelo transporte público da capital, além de apresentar um plano de ação com cronograma para corrigir a prestação do serviço. Caso o prazo não seja cumprido, a multa diária será de R$ 300 mil.

A decisão atende parcialmente a uma ação popular com pedido de tutela de urgência, movida contra o município, as agências reguladoras e o Consórcio, em razão de supostas irregularidades na execução do contrato de concessão do transporte coletivo. Entre os argumentos apresentados estão precariedade da frota, irregularidades financeiras e omissão na gestão do contrato.

O juiz Trevisan citou possível “omissão estatal” da prefeitura ao não intervir na gestão do Consórcio diante das suspeitas de irregularidades. A decisão foi publicada às 14h22 desta quarta-feira (17).

A greve

A intervenção judicial ocorre em meio à greve dos motoristas, que chegou ao 3º dia, afetando cerca de 100 mil usuários. Os trabalhadores cruzaram os braços na segunda-feira (15), após não receberem o salário integral de dezembro.

Os motoristas vão continuar em greve, mesmo com a intervenção determinada pela Justiça no Consórcio Guaicurus, na tarde desta quarta-feira (17).

O STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo e Urbano) da capital reiterou que os trabalhadores só retornarão ao trabalho se receberem o salário integral.

Até o momento, nem o Consórcio nem a prefeitura se manifestaram sobre os pagamentos.

Enquanto isso, prefeitura e Consórcio Guaicurus travam uma disputa de versões sobre a responsabilidade pela crise financeira do sistema: o município afirma que os repasses estão em dia, enquanto a concessionária reforça a falta de recursos.

Nota do Consórcio Guaicurus na íntegra:

O Consórcio Guaicurus informa que recebeu com surpresa as notícias sobre a decisão judicial que determina a elaboração de um plano de intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande.

A empresa esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente notificada de qualquer decisão liminar ou sentença nesse sentido, tendo tomado conhecimento do fato exclusivamente por meio da imprensa.

O corpo jurídico do Consórcio já monitora o andamento do processo e, tão logo ocorra a notificação oficial, tomará todas as medidas judiciais cabíveis. O Consórcio mantém seu compromisso com a transparência e segue trabalhando para solucionar os impasses operacionais do sistema, reiterando sua confiança na Justiça e no diálogo com o Poder Público.

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