A Justiça do Trabalho endureceu as medidas contra a greve dos motoristas do transporte público de Campo Grande e aumentou significativamente o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial que determinava a circulação mínima de ônibus na capital. A penalidade, que antes era de R$ 20 mil por dia, foi elevada para R$ 100 mil.

A paralisação teve início na segunda-feira (15), quando os motoristas cruzaram os braços e interromperam completamente o serviço de transporte coletivo. Mesmo após liminar expedida pela Justiça determinando a retomada de pelo menos 70% da frota, os trabalhadores mantiveram a greve nesta terça-feira (16), deixando a cidade novamente sem ônibus.
Diante do descumprimento da ordem judicial, a Justiça do Trabalho voltou a se manifestar e decidiu majorar o valor da multa. Na decisão, o desembargador federal do trabalho Cesar Palumbo Fernandes destacou que a multa tem caráter coercitivo, e não indenizatório, e ‘serve para garantir a efetividade da determinação judicial’.
Segundo o magistrado, ficou comprovado o descumprimento deliberado e injustificado da liminar. Uma certidão atesta que não houve a manutenção mínima de 70% do transporte coletivo, apesar de o sindicato ter sido devidamente intimado.
A decisão também pontua que a paralisação do transporte público afeta diretamente direitos fundamentais da população, por se tratar de um serviço público essencial, e que a ausência total de ônibus foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação, evidenciando a ineficácia da multa anteriormente fixada.
“Tal conduta configura grave afronta à autoridade do Poder Judiciário, revela menosprezo consciente à ordem judicial e compromete a prestação de serviço público essencial, tornando manifesta a ineficácia da multa anteriormente fixada para compelir o cumprimento da obrigação”, pontua o magistrado na decisão.
Além do aumento da penalidade financeira para R$ 100 mil por dia de descumprimento, a Justiça alertou que o presidente do sindicato dos motoristas poderá responder, em tese, pelo crime de desobediência à ordem judicial, previsto no artigo 330 do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções legais.
A decisão determinou intimação urgente do sindicato e de seu presidente, autorizando inclusive o uso de força policial para garantir o cumprimento da ordem, se necessário. O sindicato dos motoristas foi notificado da decisão nesta terça-feira, por volta das 5h30, segundo o TRT.