O sindicato dos motoristas, prefeitura, Consórcio Guaicurus e o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) ainda tentam resolver o impasse que levou a paralisação do transporte público de Campo Grande, nesta quarta-feira (18). Por ora, a boa notícia é que amanhã os ônibus vão voltar a circular normalmente na Capital.
Os motoristas decidiram cruzar os braços para protestar contra a falta de reajuste nos salários dos profissionais, um problema que se arrasta há anos e, frequentemente, resulta em greves. Já o consórcio justifica que não pode atender todas as reinvindições da categoria, sem elevar a tarifa, e cobra uma contrapartida da prefeitura de Campo Grande.
“Há muitos anos o consórcio, através da tarifa, arrecada menos do que gasta. A Agereg ( Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), calculou o custo mensal do transporte coletivo em Campo Grande de R$ 19,5 milhõeS. Para fazer face a esse custo mensal, hoje a tarifa deveria ser R$ 7,80 e ela é R$ 4,40 então tudo o que o consórcio espera é que o poder público municipal convoque o consórcio prá uma reunião emergencial para tomar uma decisão rápida, para ontem, sobre esse assunto da tarifa”, comenta o advogado do Consórcio Guaicures, André Borges.
Atualmente, o Consórcio Guaicurus quer elevar a tarifa do ônibus para R$ 5,15 em Campo Grande. A falta de reajuste no valor da tarifa, ainda conforme André Borges, também compromete as melhorias na frota de ônibus da Capital, que é uma reivindicação antiga dos usuários do transporte público.
“Entra muito menos recursos nos cofres do consórcio do que o necessário para manter um serviço de melhor qualidade que a população de Campo Grande merece. Por isso que o consórcio também está na expectativa de uma solução para esse assunto para que as coisas voltem a acontecer dentro da normalidade”, acrescenta André.
Depois que o STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) anunciou a paralisação nesta terça-feira (18), ainda ontem o Consórcio Guaicurus tentou barrar a manifestação na Justiça, sem sucesso. Em seguida, a empresa apresentou ao Tribunal Regional do Trabalho um pedido de mediação do imbróglio.
A audiência de conciliação acontece agora e tem a participação do vice-presidente do tribunal Tomás Bawden, representantes da prefeitura, do STTCU-CG, do consórcio e do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivos e Urbanos de Passageiros de MS.
Prefeitura
A prefeitura defende que a greve é ilegal e ingressou na Justiça do Trabalho, ação para resguardar o serviço. O município critica que a paralisação não teve aviso prévio ou até mesmo deliberação em assembleia geral, quanto a deflagração da manifestação pelo sindicato.
“Além disso, é exigência legal que seja mantido percentual mínimo para a continuidade do serviço essencial, o que também não foi observado. Por isso a ação responsabiliza o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano e o Consórcio Guaicurus”, afirma o município em nota.
Conforme a prefeitura, a ação solicita que seja decretada a ilegalidade e abusividade da paralisação, e determinada a continuidade normal e completa dos serviços de transporte coletivo urbano em Campo Grande, com aplicação de multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento.
A administração municipal também pediu que 90% do serviço essencial seja mantido, além de solicitar que não haja coação ou impedimento aos trabalhadores que não aderirem a greve, vandalismo e bloqueio nas entradas das garagens.
“A prefeitura entende que as reivindicações dos motoristas de ônibus são legítimas, no entanto o reajuste de salários é uma questão a ser negociada diretamente pelo consórcio de transporte público, sem envolvimento do município. O reajuste da tarifa está sendo cautelosamente estudado, e o Poder Executivo faz todo o possível para continuar subsidiando as gratuidades para estudantes, idosos, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes.
Em 2022, fruto do bom relacionamento da gestão municipal e Governo do Estado, também foi firmado um convênio, no qual o Estado passou a contribuir com esses subsídios. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal, por intermédio da prefeitura, repassou verbas federais para o consórcio custear as gratuidades para idosos entre janeiro e outubro de 2022, com valores a repassar mensalmente para cobrir as gratuidades à medida que elas ocorrerem. Também com a clareza de que é preciso manter o equilíbrio e não aumentar de forma acentuada o valor da tarifa, foi aprovado na Câmara Municipal a isenção de ISS para a concessionária do transporte coletivo urbano da Capital.
As tratativas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus para 2023 estão em andamento, o próximo passo será a discussão no dia 24 de janeiro com o Conselho de Regulação para discussão e análise de dados para revelar a tarifa que será entregue em relatório para avaliação do poder executivo. O conselho é formado por membros da sociedade civil e órgãos da administração pública – com quórum mínimo de 10 de membros por membros – que são CREA, OAB, SEMADUR, PLANURB, Conselho das Regiões Urbanas, AVICG, ASCCON, UMAM, CAU, Águas Guariroba, CTRCG, Solurb e Consórcio Guaicurus”.
