Rádio ao vivo
Primeira Página

Justiça dá até 9 de março para prefeitura se manifestar sobre intervenção no Consórcio

Intervenção no Consórcio Guaicurus foi determinada pela Justiça na expectativa de tentar resolver crise na gestão do transporte público de Campo Grande

Foto de Mariane Chianezi
Mariane Chianezi
2 min de leitura

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, esclareceu que o prazo final para que a Prefeitura de Campo Grande se manifeste sobre a possível intervenção no transporte coletivo da Capital, operado pelo Consórcio Guaicurus. De acordo com o magistrado, o prazo correto para que o município se posicione se encerra em 9 de março.

transporte coletivo cg 14032024 1
Ônibus do transporte público | (Foto: Sérgio Saturnino)

Até então, o dia 21 de fevereiro era considerado o último prazo para manifestação do município, conforme decisão tomada após a greve dos ônibus registrada em dezembro do ano passado. Durante quatro dias de paralisação, mais de 100 mil moradores foram impactados diariamente pela suspensão do serviço.

Segundo a decisão, a contagem anterior não considerou o recesso forense nem os fins de semana. Com isso, o prazo passou a valer a partir de 21 de janeiro.

Até a nova data-limite, a Prefeitura de Campo Grande, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) deverão apresentar um plano de regularização do transporte coletivo.

O documento deve avaliar se o Consórcio Guaicurus está cumprindo cláusulas previstas no contrato de concessão, como a idade da frota, as condições de conservação dos veículos e outros pontos que impactam diretamente a qualidade do serviço prestado à população.

Na decisão, o juiz destacou que não há decreto de intervenção em vigor. Ele explicou que a intervenção é um ato administrativo que deve ser formalizado pela própria prefeitura. A nomeação de um interventor só poderá ocorrer caso o município publique decreto específico após a realização de procedimento administrativo.

“Há contundentes indícios de que o Consórcio Guaicurus não cumpre as cláusulas do contrato de concessão, e só a administração municipal é que não sabe disso. A omissão da administração pública em fiscalizar pode caracterizar culpa, o que pode responsabilizar o ente público civilmente por danos causados a terceiros pelas concessionárias”, afirmou na decisão.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande e com o Consórcio Guaicurus, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Transportes!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706