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Voucher Transportador: MS detalha critérios para seleção entre 7,3 mil

Programa vai oferecer capacitação na função de motorista de carga e ônibus e ainda a oportunidade de incluir as letras D e E na CNH com custo zero

Fernando da Mata
4 min de leitura

Depois que o programa “Voucher Transportador” recebeu 7,3 mil inscrições, o governo de Mato Grosso do Sul regulamentou as condições e os requisitos para seleção dos beneficiários. Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24).

Voucher Transportador atende demanda do setor por motoristas em MS (Foto: Álvaro Rezende/Governo de MS)
Voucher Transportador atende demanda do setor por motoristas em MS (Foto: Álvaro Rezende/Governo de MS)

O Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de Ônibus vai oferecer capacitação na função de motorista de carga e ônibus e ainda a oportunidade de incluir as letras “D” e “E” na carteira de habilitação com custo zero.

Serão beneficiadas pessoas que:

  • tenham, no mínimo, 21 anos completos na data de inscrição;
  • saibam ler e escrever;
  • possuam CPF (Cadastro de Pessoa Física) em situação regular perante a Receita Federal;
  • possuam CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em situação válida, ou seja, isenta da penalidade de suspensão do direito de dirigir na data de inscrição;
  • estejam habilitadas no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;
  • estejam habilitadas no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
  • estejam habilitadas no mínimo há um ano na Categoria D, quando pretender habilitar-se na categoria E;
  • estejam sem cometer nenhuma infração grave ou gravíssima ou sem reincidir em infrações
  • médias, nos últimos 12 meses, conforme disposto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro);
  • residam em Mato Grosso do Sul há no mínimo um ano, contado da inscrição no Programa, mediante a apresentação de comprovante de residência ou declaração de próprio punho;
  • estejam livres das vedações previstas no art. 7º da Lei nº 6.055, de 2023.

Para fins de classificação das pessoas a serem beneficiadas pelo Voucher Transportador serão observados, rigorosamente, os seguintes critérios de ordem de preferência, ou seja, candidatos que:

  1. desempenhem atividade laboral na data da inscrição, relacionada ao segmento de transporte de caminhão ou ônibus;
  2. demonstrem que não estão regularmente empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  3. possuam maior número de dependente direto;
  4. tenham atuado como motoristas;
  5. estejam com menos de 50 anos completos na data da inscrição;
  6. possuam escolaridade no nível ensino fundamental completo.

Caso o número de candidatos selecionados pelos critérios de ordem de preferência seja inferior ao número de vagas previstas, será aplicado o critério 2 listado acima e assim sucessivamente.

Por outro lado, caso ultrapasse o número de vagas, o desempate será por sorteio. Na hipótese de empate após a aplicação de todos os critérios de ordem de preferência, o sorteio será utilizado como critério de desempate, para fins de classificação.

Haverá previsão de reserva das vagas oferecidas:

  • 15% para mulheres;
  • 0,5% para pessoas com deficiência (PcD);
  • 5% para negros (pretos ou pardos);
  • 0,5% para pessoas indígenas.

Se não houver inscrição ou aprovação de candidatos às vagas reservadas às cotas, estas serão remanejadas para aproveitamento pelos candidatos habilitados na ampla concorrência.

VEJA O DECRETO COMPLETO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VOUCHER TRANSPORTADOR

Inscritos e próximos passos

Segundo a Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), foram 4.821 inscrições para Campo Grande, 1.089 em Três Lagoas, 641 em Dourados, 313 na cidade de Ribas do Rio Pardo, 230 em Corumbá, 174 em Chapadão do Sul e 71 em São Gabriel do Oeste.

Nesta primeira seleção são 660 vagas disponíveis, sendo 410 para Campo Grande, 100 a Três Lagoas, 40 em Dourados, 50 para Ribas do Rio Pardo, além de Corumbá (20), Chapadão do Sul (20) e São Gabriel do Oeste (20). No começo do ano que vem serão abertas mais 340 (vagas).

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de agosto. A expectativa é que a capacitação feita pelo Sest Senat comece em setembro e, até o final do ano, o programa tenha motoristas qualificados e aptos a assumirem as vagas disponíveis no mercado de trabalho.

O objetivo do programa é atender o setor de transportes, que tem vagas disponíveis para motoristas, no entanto não consegue preencher as funções por falta de qualificação dos profissionais.

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