O Procon Estadual realiza várias atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos, em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11).
Na próxima semana, de terça a quinta-feira, haverá palestras em três centros de convivência para idosos. O objetivo é instruir sobre os hábitos de consumo e os cuidados durante as compras.
O Código determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.
Direitos do consumidor
Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão:
- Proteção da vida, saúde e segurança do consumidor;
- Direito à informação clara, precisa e adequada;
- Qualidade nos produtos ofertados no mercado;
- Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.
O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.
O Procon alerta para golpes aplicados contra os consumidores, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.
O órgão explica ainda que antes de pagar boletos e fazer transferências, é preciso conferir os dados do banco e do destinatário, e desconfiar do que é muito fácil, além de sempre procurar os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda.
Programação
A programação de aniversário é voltada para idosos por serem mais vulneráveis aos golpes. Esse público é considerado o mais vulnerável à ação dos criminosos.
