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Atenção, pescadores! Cadastro no Repesca reabre com prazo limitado

Este registro é essencial para que os pescadores possam ter acesso aos auxílios oferecidos pelo Estado.

Flávia Borges
2 min de leitura

Foi reaberto, nessa quarta-feira (1º), o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). Este registro é essencial para que os pescadores possam ter acesso aos auxílios oferecidos pelo Estado. O período de cadastramento ficará aberto por 45 dias.

Pescador Cuiaba

De acordo com a Lei n° 12.197, conhecida como “Transporte Zero”, os pescadores cadastrados no Repesca terão direito a um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, válido até 2026. No entanto, o pagamento ocorre apenas nos meses fora do período de defeso da piracema em Mato Grosso, pois, durante a piracema, os pescadores já recebem o seguro-desemprego do Governo Federal.

No ano de 2024, todos os pescadores que efetuaram o cadastro no prazo receberam o benefício pontualmente.

Como realizar o cadastro

Para se cadastrar, o pescador deverá acessar o sistema Repesca pelo endereço https://repesca.setasc.mt.gov.br/ e apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto (RG, CTPS ou equivalente);
  • Documento de identificação com foto de todos os membros da família que residem na mesma casa (cônjuge, companheiro, filhos, netos, entre outros);
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico, caso tenha;
  • Comprovante de endereço atualizado.

Além disso, será necessário comprovar o exercício da pesca artesanal como única atividade profissional, apresentando:

  • Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Autodeclaração de pescador artesanal preenchida (disponível no site do Repesca);
  • Número de telefone para contato.

Sobre a Lei Transporte Zero

A Lei do Transporte Zero, sancionada pelo Governo de Mato Grosso, visa combater a pesca predatória e preservar as espécies de peixes nos rios do estado. Desde 1º de janeiro de 2024, é proibido o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de peixes nativos dos rios de Mato Grosso.

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