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Atenção prazo para recurso do Casa Cuiabana termina nesta sexta-feira (27)

Novas listas serão publicadas conforme a Caixa encaminhar as devolutivas ao Município.

Foto de Nathânia Ortega
Nathânia Ortega
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Os candidatos do Programa Casa Cuiabana considerados incompatíveis na análise documental têm até sexta-feira (27) para apresentar recurso administrativo. O prazo é voltado aos sorteados que apareceram na lista preliminar divulgada pela Prefeitura de Cuiabá e que desejam contestar o resultado.

A primeira relação foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal. Ao todo, 189 candidatos foram classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros ainda seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

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Candidatos incompatíveis no Casa Cuiabana têm até sexta (27) para recorrer do resultado preliminar – Foto: Francinei Marans

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão:

  • NIS excluído ou desatualizado no momento da inscrição, conforme dados do CadÚnico;
  • NIS vinculado a outro município;
  • Candidato não identificado como responsável familiar;
  • Renda acima do limite de R$ 2.850;
  • Falta de comprovação de residência em Cuiabá por pelo menos três anos.

Também entram na lista de pendências CPF com irregularidade no Sistema de Consulta de CPF (SICPF), além de registro no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), que aponta financiamento habitacional ativo ou benefício anterior, apontamento no Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (SIACI), indicando contrato imobiliário atual ou já encerrado, especialmente ligado à Caixa, assim como inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), que demonstra débitos com órgãos federais.

Os candidatos que não concordarem com o enquadramento deverão protocolar recurso dentro do prazo estabelecido, apresentando a documentação ou os esclarecimentos necessários para reanálise do caso. Após o encerramento do período, os pedidos serão avaliados pela equipe técnica responsável antes da divulgação do resultado definitivo.

A Secretaria Municipal de Habitação informou que novas listas serão publicadas conforme a Caixa encaminhar as devolutivas. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas. As datas de novos sorteios só serão definidas após a conclusão de todas as fases de análise.

Não haverá reabertura de inscrições. Os candidatos não sorteados continuam aptos para participar dos próximos sorteios.

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