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Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida devem procurar Caixa para transferência de imóvel

Caixa emite termo de quitação, em seguida, beneficiário deve procurar um cartório solicitar a transferência do imóvel

Redação PP
3 min de leitura

Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, há mais de 10 anos em Cuiabá, devem procurar a Caixa Econômica Federal para solicitar a quitação financeira do imóvel. A informação é da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá.

Altos do Parque II em Cuiabá. (Foto: Divulgação)
Altos do Parque II em Cuiabá. (Foto: Divulgação)

A Caixa emite o Termo de Quitação da casa pelo aplicativo Habitação Caixa (baixe iOS e Android), que tem validade tanto digital quanto impresso, dependendo da forma como o cartório solicitar.

Após solicitar a quitação financeira, os beneficiários podem procurar um cartório para fazer a transferência do imóvel para o próprio nome e se tornar, de fato e de direito, o proprietário.

Alguns residenciais já cumpriram esse prazo de entrega. Por exemplo, em julho deste ano, completaram 10 anos da entrega do Residencial Altos do Parque I, 1ª etapa, ou seja, já podem solicitar a quitação.

Moradores dos residenciais Jamil Boutros Nadaf (entregue em julho de 2011), Nova Cannã 1ª e 2ª etapas (entregue em novembro de 2011), Alice Novac e Nilce Paes Barreto (entregues em março de 2012), também já cumpriram o tempo, ou seja, estes 6 residenciais, entregues entre 2011 e 2013, abrangem 2.715 famílias cuiabanas.

Em abril do próximo de 2024 completam 10 anos das entregas das 1ª e 2ª etapas do Residencial Altos do Parque, que abrange mais 638 famílias.

Veja qual agência procurar

  • Residencial Jamil Boutros Nadaf – Agência da Morada do Ouro
  • Residencial Nova Cannã – Agência da Morada do Ouro
  • Residencial Alice Novac – Agência do Coxipó
  • Residencial Nilce Paes Barreto – Agência do Coxipó
  • Residencial Altos do Parque – Agência da UFMT
  • Residencial Francisca Loureiro Borba – Agência do Coxipó
  • Residencial Nico Baracat I – Agência da Morada do Ouro
  • Residencial Nico Baracat II e III – Agência do Bom Jesus de Cuiabá

Quitação

Beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 só tem acesso à escritura definitiva do imóvel na quitação do financiamento. Esse pagamento não pode ser antecipado, já que o morador corre o risco de perder o benefício do governo federal, tendo que quitar no valor total.

A Prefeitura de Cuiabá alerta que a venda por contrato de gaveta é ilegal.

Financiamento em atraso

É importante enfatizar que beneficiários com parcelas do financiamento em atraso também devem procurar a Caixa Econômica para tentar fazer uma renegociação. A partir de cinco parcelas em atraso, o beneficiário corre o risco de perder o imóvel.

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