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Casa Cuiabana: prefeitura usa loteria para selecionar famílias

Mil famílias serão sorteadas nesta etapa, mas sem garantia de contemplação antes da checagem documental obrigatória.

Foto de Pollyana Araújo
Pollyana Araújo
3 min de leitura

A Prefeitura de Cuiabá adotou um novo modelo de seleção para o programa habitacional Casa Cuiabana. A definição das mil famílias que avançarão para a fase final será feita por meio de sorteio via loteria, garantindo aleatoriedade e rastreabilidade do processo. As regras foram publicadas na Gazeta Municipal.

A mudança marca uma nova etapa na política habitacional do município. Pela primeira vez, a classificação para a fase final não dependerá apenas da pontuação por critérios sociais, mas também de uma seleção pública e auditável. A medida, segundo o município, aumenta a transparência e impede qualquer forma de favorecimento na escolha das famílias.

Apesar disso, a prefeitura reforça: ser sorteado não significa receber a casa própria. Todos os nomes sorteados serão submetidos a uma análise documental rígida, prevista na Portaria Casa Cuiabana nº 002/2025. Apenas quem comprovar todas as informações prestadas e atender às exigências municipais e federais será, de fato, contemplado.

Você cuiabano que sonha com a casa própria: inscrições do Casa Cuiabana terminam nesta sexta. (Foto: Prefeitura de Cuiabá)
Prefeitura usa loteria para selecionar famílias contempladas pela Casa Cuiabana. Foto: Prefeitura de Cuiabá

Como funciona o processo de seleção

A primeira etapa do Casa Cuiabana exige que todas as famílias estejam inscritas e com dados válidos no Cadastro Habitacional Municipal, que tem validade de três anos. É obrigatório atualizar o cadastro anualmente e comunicar eventuais mudanças de renda, endereço ou composição familiar. Somente os cadastros válidos entram na classificação.

Antes do sorteio, as famílias são avaliadas conforme critérios federais e municipais de prioridade. Mulheres chefes de família, pessoas negras registradas no CadÚnico, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e vítimas de violência doméstica, entre outros grupos, recebem pontuações específicas. A partir dessa avaliação, os inscritos são distribuídos em três faixas:

Grupo I – Alta prioridade (acima de 100 pontos)
Grupo II – Média prioridade (51 a 100 pontos)
Grupo III – Baixa prioridade (0 a 50 pontos)

A ordenação por pontuação não define os contemplados, mas organiza o processo para que o sorteio seja feito dentro de faixas equivalentes.

Cinco sorteios, com cotas específicas

O sorteio via loteria ocorrerá em cinco etapas distintas, cada uma destinada a um público específico, sendo 15% das vagas para mulheres chefes de família, conforme exigência federal; 3% para pessoas idosas e 3% para pessoas com deficiência. O sorteio do Grupo 1 é formado pelas famílias com maior pontuação e o sorteio geral, com todos os demais candidatos habilitados.

Esse modelo garante que famílias vulneráveis tenham prioridade, sem eliminar a aleatoriedade necessária para a etapa de classificação.

Em caso de empate dentro de uma mesma faixa, o critério de desempate será a idade mais elevada do responsável familiar.

Análise documental é obrigatória

A etapa mais decisiva do Casa Cuiabana ocorre após o sorteio. Todos os sorteados serão convocados para apresentar documentos que comprovem:

  • renda familiar dentro do limite da Faixa 1 (urbana);
  • não possuir outro financiamento habitacional;
  • não ter recebido benefício habitacional federal nos últimos 10 anos;
  • não estar inscrito no CADIN ou com pendências federais;
  • veracidade das informações declaradas no CadÚnico;
  • comprovação dos critérios de prioridade (como deficiência, idade, situação de violência, laudos médicos etc.).

Somente após essa checagem os contemplados serão oficialmente declarados aptos a receber a casa.

Cadastro válido por três anos e banco de dados oficial

Mesmo quem não for selecionado nesta etapa continuará concorrendo em futuras ações habitacionais da Prefeitura, do Governo do Estado e da União. Isso porque o cadastro tem validade de três anos e servirá como base para novos programas.

Além disso, todos os sorteados, contemplados ou não, formarão um banco de dados habitacional oficial, o que agiliza próximas seleções e evita refazer inscrições a cada novo projeto.

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