Comerciantes de lojas de rua e de shoppings de Cuiabá e Várzea Grande poderão abrir as portas dos estabelecimentos na próxima quinta-feira (8), Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, data considerada feriado em algumas regiões. O ponto facultativo foi definido pelas prefeituras dos municípios, mas empresários devem seguir algumas medidas estabelecidas na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
A medida segue o acordo feito entre os sindicatos patronais do comércio filiados à Fecomércio-MT e o SECC (Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá).
Funcionamento no feriado
De acordo com a CCT, na próxima semana, o comércio de rua na Capital e em Várzea Grande, poderá funcionar até às 20h de segunda a sábado e até às 18h no domingo.
Já nos shoppings, o funcionamento será das 10h às 22h de segunda a sexta, até as 23h de sábado e as 22h de domingo.
Sobre o pagamento dos empregados, por exemplo, ficou estabelecido na CCT que, caso o comerciante opte por abrir a loja no feriado de domingo, o pagamento das horas trabalhadas dos funcionários deverá ser paga em dobro, incluindo as comissões de vendas.
Outro ponto é com relação às atividades consideradas aptas para funcionar nos domingos e feriados, o que é permitido conforme Lei nº 11.603/2007. Nesses casos, fica garantido ao empregado o descanso semanal remunerado no domingo, pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas.
Segundo a Fecomércio-MT, as as instituições bancárias e administrações públicas municipal e estadual não terão expediente neste feriado, exceto no caso de atividades consideradas essenciais.
Você pode ver todas as regras definidas pela Convenção Coletiva de Trabalho para Cuiabá e Várzea Grande através deste link.
Os demais municípios do Estado, devem observar as regras inseridas nas CCTs, que podem ser acessadas neste link.
