O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no próximo domingo (20), mas apesar da data ser um feriado, o comércio mato-grossense ainda irá funcionar. Por isso, comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande devem ficar atentos às regras de funcionamento dos estabelecimentos, divulgadas pela Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT.

O superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, explica que essas regras fazem parte da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
Sobre o pagamento dos empregados, por exemplo, ficou estabelecido na CCT que, caso o comerciante opte por abrir a loja no feriado de domingo, o pagamento das horas trabalhadas dos funcionários deverá ser paga em dobro, incluindo as comissões de vendas.
Outro ponto é com relação às atividades consideradas aptas para funcionar nos domingos e feriados, o que é permitido conforme Lei nº 11.603/2007. Nesses casos, fica garantido ao empregado o descanso semanal remunerado no domingo, pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas.
Você pode ver todas as regras definidas pela Convenção Coletiva de Trabalho para Cuiabá e Várzea Grande através deste link.
Já para os demais municípios do Estado, o departamento jurídico recomenda que sejam observadas as regras inseridas nas CCTs, que podem ser acessadas neste link.
As medidas para o feriado seguem o acordo firmado entre os sindicatos patronais do comércio filiados à Fecomércio-MT e o SECC (Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá).