Transgêneros agora têm disponível uma cartilha que orienta como altar o nome e o gênero no registro civil em Mato Grosso. A Cartilha de Retificação de Registro Civil de Pessoas Trans foi lançada pela Defensoria Pública de Mato Grosso nessa quarta-feira (25).
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Segundo o órgão, o aumento para esse tipo de atendimento foi o que motivou a produção da cartilha.
Além disso, também será realizado o 1º Mutirão de Retificação de Registro Civil de Nome e Gênero de Pessoas Trans, neste sábado (28), das 8h às 16h, no Centro Cultural Casa das Pretas. E, com a cartilha, os interessados vão estar cientes dos documentos necessários.
No mutirão, será possível alterar o prenome (sobrenome ou nome de família não pode ser modificado), os agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto), o gênero na certidão de nascimento (se a pessoa for casada, essa alteração só será possível com a autorização do cônjuge).
Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento.
Para a defensora Rosana Leite, coordenadora do Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher), a cartilha é de fácil compreensão, sendo um instrumento importante para informação quanto à retificação de nome e gênero.
Transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação, sem a necessidade de uma ação judicial, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2018. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais para fazer a mudança.
