Rádio ao vivo
Primeira Página

Conheça o Protocolo Antirracista que será implantado em Mato Grosso 

Mato Grosso é o 5º Estado com a maior taxa de casos de injúria racial no país

Foto de Redação PP
Redação PP
3 min de leitura

Em Mato Grosso está em vigor o Protocolo Antirracista, após publicação da lei 12.479/2024, que cria medidas de prevenção para os estabelecimentos de grande circulação de pessoas, conscientização por parte das empresas e o acolhimento para vítimas de racismo. 

Racismo foto
Foto: Ilustrativa | Crédito: Agência Brasil

O racismo é crime inafiançável no Brasil, previsto no Código Penal, que inclui a proibição a estabelecimentos comerciais de se negarem a atender, servir ou receber pessoas em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, Mato Grosso é o 5º Estado com a maior taxa de casos de injúria racial no país.  

Protocolo Antirracista 

De acordo com a lei, estabelecimentos como supermercados, hipermercados, shoppings centers, lojas, universidades, órgãos públicos, restaurantes, casas de shows, baladas, bares, teatros e demais estabelecimentos de lazer ou semelhantes, com 10 funcionários ou mais, deverão implementar o Protocolo Antirracista. 

Entre os mecanismos criados pela lei estão a necessidade de disponibilização de material informativo sobre os canais de denúncia em locais visíveis e o treinamento da equipe de funcionários para identificar as situações de racismo.  

Além disso, acolher as potenciais vítimas e destacar um funcionário treinado para lidar com os casos e amparar as vítimas. 

Também é incentivada a criação de políticas de paridade racial no quadro de funcionários, nos cargos de administração e gerência desses mesmos estabelecimentos comerciais. 

Conforme a lei, também é obrigatório que seja selecionado espaço físico reservado para o acolhimento da vítima pelo profissional treinado pela empresa.  

E o funcionário deverá acompanhar a vítima desde a identificação ou denúncia da ocorrência até o deslocamento para delegacias especializadas ou atendimento psicológico. 

O documento ainda estabelece que as autoridades policiais e de combate à intolerância deverão ser acionadas de imediato, com as ações sendo realizadas com máxima discrição para proteção da integridade física e moral da vítima. 

Além disso, evidências como imagens das câmeras de segurança, deverão ser preservadas e garantido o acesso à autoridade policial, e às vítimas e seus representantes para identificação dos suspeitos. 

Cabe aos estabelecimentos ainda a agilidade no auxílio à coleta de provas e na facilitação da identificação de potenciais testemunhas. 

Próximos passos  

Com a publicação, é necessário que o Poder Executivo regulamente a lei e fiscalize sua aplicação. Além de implementar sanções em caso de descumprimento. 

A lei é de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) em 9 de abril.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Cidadania!

Filas intensas marcam último dia para regularizar título de eleitor

Cidadania

Filas intensas marcam último dia para regularizar título de eleitor

O fim do prazo para regularizar o título de eleitor, encerrado nesta quarta-feira (6), levou milhares de cuiabanos aos postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em Cuiabá. Outros postos espalhados pelo estado também ofereceram os serviços e enfrentaram a sobrecarga de atendimentos.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706