O Cadastro Municipal para os Programas Habitacionais “Casa Cuiabana” está aberto. De acordo com a Prefeitura de Cuiabá a iniciativa dará acesso à população de baixa renda a futuras moradias populares na capital.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 01/2025, publicada na edição da Gazeta Municipal. As inscrições estarão abertas de 15 de julho a 19 de setembro de 2025 e poderão ser feitas de forma, online por meio da plataforma Habitanet ou presencial.
O programa é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais do município nem possuam qualquer imóvel residencial.
Os candidatos deverão apresentar declaração assinada, sujeita à verificação da Secretaria de Habitação.
Como se inscrever
Há duas opções de inscrição. Online, por meio da plataforma Habitanet, que disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. E presencial, em dois endereços: na Secretaria de Habitação e na Secretaria da Mulher, exclusiva para atendimento ao público feminino.
O atendimento presencial será de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas:
• Secretaria de Habitação: 200 senhas (50 preferenciais e 150 comuns);
• Secretaria da Mulher: 100 senhas (25 preferenciais e 75 comuns).
Para se inscrever, o cidadão precisa apresentar o CPF, criar uma senha pessoal e aceitar a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Será permitida apenas uma inscrição por núcleo familiar. Inscrições duplicadas serão canceladas, salvo em casos de boa-fé devidamente comprovados.
Critérios de prioridade
A seleção obedecerá aos critérios do Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e da Portaria Municipal nº 01/2025. Os principais critérios de priorização incluem:
1. Mulheres responsáveis pela família (CadÚnico);
2. Pessoas negras na composição familiar (CadÚnico);
3. Pessoas com deficiência (com laudo biopsicossocial);
4. Idosos na família;
5. Crianças ou adolescentes sob tutela;
6. Pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas;
7. Mulheres vítimas de violência doméstica (com denúncia registrada);
8. Indígenas e quilombolas (CadÚnico);
9. Moradores de áreas de risco (com laudo da Defesa Civil);
10. Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Todos os critérios exigem documentação comprobatória e NIS atualizado.
Sorteio das moradias
Após o encerramento do cadastro, será feito o sorteio público das unidades habitacionais em andamento, em duas localidades:
• 500 unidades no bairro Jardim Comodoro;
• 192 unidades no bairro Tijucal.
O sorteio será divulgado na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura. Vale lembrar que ser sorteado não garante a moradia automaticamente. Todos os candidatos passarão por análises complementares, inclusive da Caixa Econômica Federal.
Os selecionados serão comunicados via Habitanet, WhatsApp, e-mail e telefone, conforme dados informados na inscrição.
