A Prefeitura de Cuiabá passou a aplicar multas acumuladas para proprietários de terrenos e imóveis abandonados que apresentem mais de uma irregularidade, como mato alto, lixo, risco estrutural ou focos do Aedes aegypti. A medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto nº 11.767/2026, e reforça a fiscalização urbana na capital.
A nova legislação prevê penalidades para situações como mato alto, acúmulo de lixo, risco estrutural e condições que favoreçam a proliferação do Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Nesses casos, as multas podem chegar a R$ 6,4 mil apenas pela presença de focos do mosquito, podendo ser somadas a outras infrações.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a medida tem caráter preventivo.
Situação crítica
Durante vistoria recente, realizada na quarta-feira (25), fiscais identificaram diversas irregularidades em imóveis localizados nos bairros Morada da Serra e CPA III. Entre os problemas constatados estavam falta de limpeza e acúmulo de resíduos. Em ambos os casos, as infrações somaram R$ 12,4 mil em multas.
Os responsáveis foram autuados e têm prazo de 30 dias para regularizar a situação e apresentar defesa administrativa. Neste momento, não há cobrança imediata, já que a ação integra a campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança”, que prioriza a conscientização e a regularização voluntária. No entanto, em caso de reincidência, o valor das multas pode ser dobrado.
Ao todo, nove tipos de infrações estão previstos na nova lei, incluindo ausência de limpeza, descarte irregular de resíduos, abandono, risco estrutural e falta de calçada, muro ou cerca. As penalidades são calculadas com base na Unidade Padrão Municipal, podendo chegar a até 15% do valor do imóvel. Em áreas do Centro Histórico, os valores são aplicados em dobro.
Entre os problemas mais recorrentes estão terrenos com mato alto e descarte irregular de entulho e móveis. A legislação também considera abandonados imóveis desocupados há mais de dois anos, com sinais de deterioração ou com débitos de IPTU inscritos em dívida ativa por mais de três anos.
Saiba como denunciar
Moradores podem registrar denúncias por meio do sistema online disponibilizado pela prefeitura. Também há atendimento presencial na Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
