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Denúncias de fraudes levam governo de MT a proibir novos empréstimos e investigar bancos

Servidores ativos, aposentados e pensionistas que afirmam ter sofrido irregularidades nas operações, como valores não creditados integralmente e descontos mensais sem fim definido.

Foto de Vitória Maria Sena
Vitória Maria Sena e Camila Freitag
3 min de leitura

O Governo de Mato Grosso determinou a abertura de uma auditoria nos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, após uma série de denúncias envolvendo irregularidades, prejuízos financeiros e possíveis fraudes em contratos firmados com instituições credenciadas pelo Estado.

A medida vem após o surgimento de relatos de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas, que denunciaram casos de contratos com valores inconsistentes, descontos abusivos e ausência de informações claras sobre parcelas e prazos de pagamento. 

tribunal de contas de mato grosso
Denúncias de fraude em consignados fazem Governo de Mato Grosso travar novos empréstimos e investigar bancos. (Foto: Reprodução)

Uma das servidoras, que preferiu não se identificar, contou que aderiu a dois cartões de crédito consignados na promessa de quitar dívidas e ainda receber “um troco”. O resultado: 40% do salário comprometido em parcelas sem fim e sem contrato formal assinado. “Só me diziam o valor da parcela, mas não tinha a quantidade de parcela definida”, relatou.

Outro servidor afirma ter contratado dois empréstimos totalizando R$ 54 mil, mas recebeu apenas R$ 34 mil na conta. Prejuízo de 20 mil que não deixaram de ser debitados em folha “A diferença, de R$ 20 mil, ficou com eles”, contou.

emprestimo consignado
(Foto: TVCA)

As denúncias recaem principalmente sobre a empresa Capital Consig e outras 38 instituições financeiras credenciadas pelo Estado. 

De acordo com o Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Executivo), com apoio da FESSP-MT (Federação Sindical dos Servidores Públicos), foram identificados ao menos 60 contratos irregulares e 12.542 mil operações não comunicadas ao Banco Central.

“Não é um contrato como quando a gente faz com um banco digamos, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, que ele te fornece uma cédula de crédito que tem a sua assinatura e tem a assinatura do banco.”, afirmou a economista e advogada Eucione Couto Melo, que acompanha os casos. “Não são contratos com assinatura do servidor e do banco”, explicou.

R$ 12 milhões por mês sob suspeita

Segundo o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, o valor mensal movimentado em consignados no Estado ultrapassa os R$ 12 milhões. Ele afirma que há indícios de que pelo menos 30% desse montante envolvam irregularidades. “É dinheiro saindo direto do bolso do servidor”, alerta.

O caso reacende um alerta antigo. Em 2018, uma CPI instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso já havia recomendado auditoria nos contratos consignados e a proibição do uso de cartões de crédito com desconto em folha. 

Mas, em vez disso, o Estado ampliou a margem consignável para até 60%, contrariando a Lei que permite, no máximo, 35%.

emprestimo de ate 35 por cento
O que diz a lei sobre os consignados em MT. (Foto: TVCA)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também determinou a revisão dos descontos em folha. “Há casos de servidores com até 10 empréstimos ao mesmo tempo, acima do que permite a lei”, declarou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.

Medidas e posicionamentos

A Secretaria de Planejamento informou que já suspendeu cautelarmente as operações do banco denunciado, bloqueou novas operações de cartão de crédito consignado e encaminhou o caso à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para investigação minuciosa.

A Capital Consig, por sua vez, afirmou em nota que atua com “transparência, legalidade e conformidade com as normas do Banco Central” e que todos os apontamentos da CGE já foram sanados. A empresa declarou que os contratos são claros, acessíveis e formalizados com autorização expressa do servidor.

O Ministério Público do Estado informou que acompanha um caso relacionado a consignados, mas que sua atuação está, por ora, restrita a casos que envolvem pessoas consideradas incapazes, como crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.

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