O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) informou nesta quinta-feira (11) que ainda está em fase de estudos para definir como vai colocar em prática as novas regras da CNH Brasil, anunciadas pelo Governo Federal.
Segundo o órgão, a adoção das novas regras dependerá de uma série de adaptações internas, como atualização de plataformas digitais, revisão de procedimentos e alinhamento com as autoescolas e demais profissionais que atuam na formação de condutores.

O novo modelo federal promete tornar a habilitação mais barata e menos burocrática, com curso teórico gratuito, menos horas práticas obrigatórias e possibilidade de treinar com instrutores independentes.
O órgão trabalha para implementar as novidades ‘no menor prazo possível’, sem abrir mão da segurança e da integridade dos serviços prestados.
A mudança também exige compatibilidade com o Sistema Nacional de Trânsito.
Saiba o que muda
As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi publicada no dia 9 de dezembro no Diário Oficial da União. As mudanças incluem:
1. Abertura do processo
O candidato pode iniciar tudo pelo site do Ministério dos Transportes, pelo aplicativo CNH do Brasil (antiga CDT) ou direto no Detran.
2. Curso teórico gratuito
As aulas serão online e de graça, com recursos de acessibilidade. Quem preferir pode fazer o curso presencial em uma autoescola.
3. Aulas práticas mais flexíveis
Só duas horas práticas serão obrigatórias. O aluno pode escolher entre uma autoescola ou um instrutor independente autorizado.
4. Provas continuam iguais
Os exames teórico e prático seguem obrigatórios e seguem sendo aplicados pelos Detrans.
5. Reteste gratuito
Quem reprovar na primeira prova terá direito a fazer o segundo teste sem pagar.
Instrutores autônomos também podem atuar de forma independente, enquanto as autoescolas continuam sendo uma opção para quem preferir. O curso de formação desses profissionais será gratuito e oferecido pelo Ministério dos Transportes, e a autorização seguirá sob responsabilidade dos Detrans.
Outra novidade é o fim do prazo máximo para concluir a habilitação. Agora, o candidato pode seguir no próprio ritmo, sem risco de perder o processo por falta de tempo ou recursos. Também será permitido usar o próprio carro nas aulas práticas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e com o veículo dentro das normas de segurança.
As novas regras fazem parte da CNH Brasil, programa do governo federal que busca deixar o processo mais barato, acessível e moderno para quem quer conseguir a habilitação.