A partir do próximo sábado, 5 de julho, começam a valer as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantem gratuidade na conta de luz para famílias que consumirem até 80 kWh por mês. A mudança pode beneficiar quase 687 mil pessoas em Mato Grosso.
A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, e amplia o acesso à tarifa social no país.

No estado, 196,2 mil unidades consumidoras já se enquadram automaticamente no novo benefício. Isso representa 19% do total de beneficiários da região Centro-Oeste, segundo dados do governo federal.
Quem tem direito à tarifa social?
Para ter direito ao desconto integral — ou seja, energia de graça —, é necessário que a família atenda pelo menos um dos critérios abaixo:
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Ter idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência na família que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter renda mensal de até três salários mínimos e um morador que utilize aparelhos elétricos de uso contínuo para tratamento de saúde.
Como solicitar a tarifa social?
A adesão será automática, desde que o responsável pela conta de luz (nome que aparece na fatura) esteja devidamente cadastrado no CadÚnico ou receba o BPC.
Não é necessário procurar a concessionária de energia ou realizar um novo cadastro. Se os dados estiverem atualizados no sistema, o benefício será concedido sem necessidade de solicitação formal.
Como funciona a cobrança?
Com as novas regras, famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão a conta zerada. Se o consumo ultrapassar esse limite, a cobrança será feita apenas sobre o que exceder. Por exemplo: se uma família gastar 90 kWh, pagará apenas pelos 10 kWh excedentes.