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Feriado ou ponto facultativo? Veja como fica o Dia de Consciência Negra

Novo feriado nacional traz mudanças para trabalhadores; veja seus direitos e obrigações

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Vitória Maria Sena
2 min de leitura

Desde a sanção da Lei nº 14.659, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, passou a integrar o calendário nacional de feriados. 

Antes, a data dependia de leis estaduais ou municipais e era feriado em apenas seis estados e cerca de 1,2 mil cidades. Agora, é reconhecida em todo o Brasil, trazendo novas regras e direitos aos trabalhadores.

dia da consciencia negra
Este é o primeiro ano em que a data é celebrada como feriado nacional. (Foto: Agência Brasil)

Com a oficialização, o Dia da Consciência Negra passa a exigir a suspensão das atividades comerciais, exceto em setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e comunicações.

O Primeira Página conversou com o advogado trabalhista Yam Evangelista, para entender melhor os direitos e obrigações do trabalhador em casos de feriados. 

Quais os direitos de quem trabalha no feriado? 

Quem for escalado para trabalhar durante o feriado deve ter atenção aos direitos garantidos pela legislação: remuneração em dobro ou folga compensatória, conforme acordo pré-estabelecido com o empregador.

“O que acontece se eu faltar no feriado escalado?”

A falta no trabalho, mesmo que em feriado, mas anteriormente avisado e escalado deve ocorrer o desconto pela ausência injustificada.

As regras mudam para trabalhadores temporários ou intermitentes?

As mesmas normas gerais se aplicam aos trabalhadores fixos e temporários, mas contratos de trabalho temporário podem conter condições específicas.

No regime de trabalho intermitente, previsto pela Reforma Trabalhista de 2017, o pagamento pelos feriados trabalhados deve ser definido no momento da admissão, com valores acordados para as horas de trabalho, incluindo os adicionais.

Próximos feriados de 2024

Após o feriado de novembro, o próximo será o Natal, 25 de dezembro, uma quarta-feira, encerrando o calendário de feriados nacionais do ano.

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