Desde a sanção da Lei nº 14.659, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, passou a integrar o calendário nacional de feriados.
Antes, a data dependia de leis estaduais ou municipais e era feriado em apenas seis estados e cerca de 1,2 mil cidades. Agora, é reconhecida em todo o Brasil, trazendo novas regras e direitos aos trabalhadores.

Com a oficialização, o Dia da Consciência Negra passa a exigir a suspensão das atividades comerciais, exceto em setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e comunicações.
O Primeira Página conversou com o advogado trabalhista Yam Evangelista, para entender melhor os direitos e obrigações do trabalhador em casos de feriados.
Quais os direitos de quem trabalha no feriado?
Quem for escalado para trabalhar durante o feriado deve ter atenção aos direitos garantidos pela legislação: remuneração em dobro ou folga compensatória, conforme acordo pré-estabelecido com o empregador.
“O que acontece se eu faltar no feriado escalado?”
A falta no trabalho, mesmo que em feriado, mas anteriormente avisado e escalado deve ocorrer o desconto pela ausência injustificada.
As regras mudam para trabalhadores temporários ou intermitentes?
As mesmas normas gerais se aplicam aos trabalhadores fixos e temporários, mas contratos de trabalho temporário podem conter condições específicas.
No regime de trabalho intermitente, previsto pela Reforma Trabalhista de 2017, o pagamento pelos feriados trabalhados deve ser definido no momento da admissão, com valores acordados para as horas de trabalho, incluindo os adicionais.
Próximos feriados de 2024
Após o feriado de novembro, o próximo será o Natal, 25 de dezembro, uma quarta-feira, encerrando o calendário de feriados nacionais do ano.