O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024 de Cuiabá foi reajustado pelo valor do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 4,82%. Os carnês virtuais emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda estarão disponíveis a partir de 1º de fevereiro. Veja detalhes e como pagar.
Conforme a secretaria, não serão enviados os carnês do IPTU pelos Correios. Para esse ano, serão disponibilizados aos contribuintes os carnês de IPTU em formato digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis, no “Portal do Contribuinte”.
O vencimento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela para àqueles que optaram pelo parcelamento em oito vezes fixos mensais e consecutivos será no dia 13 de março.
A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais. O IPCA para 2024 corresponde a 4,82%.
As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas:
- 2ª parcela (15/04)
- 3ª parcela (13/05)
- 4ª parcela (13/06)
- 5ª parcela (15/07)
- 6ª parcela (13/08)
- 7ª parcela (13/09)
- 8ª parcela (14/10)
Carnês impressos
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do município de Cuiabá. Mesmo o contribuinte não retirando as guias nos postos de atendimento, ele não estará isento de pagar o imposto.
Quem está isento
Estão isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
Do total previsto de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil inscrições recebem benefícios de isenções ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das inscrições imobiliárias.
Para contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU e cujo benefício encerrou em 2023 e o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas de ofício mediante sistema informatizado.
Para concessão de novas isenções de IPTU, o período de abertura de processos foi antecipado para janeiro e fevereiro deste ano. A abertura do processo deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Contribuinte.
Se o valor não estiver correto
Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de revisão de lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o pedido deve ser fundamentado e acompanhado dos documentos probatórios previstos em regulamento, sendo necessário apresentar argumentos e provas irrefutáveis que justifiquem a alteração da base de cálculo utilizada no lançamento do imposto. O interessado é responsável por comprovar os fatos alegados, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.
