Quem participa do programa Nota MT poderá concorrer a novos tipos de prêmios. Um decreto publicado no Diário Oficial pelo Governo de Mato Grosso nesta quinta-feira (12) autorizou a entrega de brindes e até produtos apreendidos pelo Estado para usuários cadastrados no programa.
A mudança altera regras do Nota MT, programa que incentiva consumidores a pedirem a nota fiscal nas compras informando o CPF.
Pelo novo decreto, os prêmios poderão ser distribuídos para participantes que estiverem presentes em eventos acadêmicos, culturais ou esportivos ligados ao programa.
Entre os itens que poderão ser entregues estão brindes promocionais e também produtos apreendidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) que tenham sido considerados abandonados ou perdidos em favor do Estado.
O governo ainda deve definir as regras detalhadas para a entrega dos prêmios. A regulamentação ficará a cargo da Secretaria de Fazenda, que deverá publicar normas complementares sobre como os sorteios e distribuições irão funcionar.
O Nota MT é um programa de cidadania fiscal que premia consumidores cadastrados que pedem o CPF na nota durante as compras. Além de concorrer a prêmios em dinheiro, os participantes também ajudam a estimular a emissão de notas fiscais no comércio.
