O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (29), que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e 12 empresas de transporte interestadual que operam em Mato Grosso passem a ofertar, em todos os canais de venda — inclusive sites e aplicativos — as gratuidades e descontos previstos na Resolução 6.033/2023.
A medida beneficia:
- Idosos com renda de até 2 salários-mínimos: 2 poltronas gratuitas por ônibus e 50 % de desconto quando as vagas grátis estiverem esgotadas;
- Jovens de baixa renda inscritos no ID Jovem: 2 poltronas gratuitas por ônibus e 50 % de desconto quando as vagas grátis estiverem esgotadas;
- Pessoas com deficiência e baixa renda: passagens gratuitas sem limite de assentos.
O inquérito do MPF mostrou que muitas viações não exibem os benefícios em vendas on-line, obrigando o passageiro a procurar guichês físicos — um obstáculo para quem tem mobilidade reduzida ou vive longe dos terminais.
A investigação apontou ainda falhas de fiscalização da própria ANTT.
Quem precisa se adequar
As recomendações foram enviadas às empresas Viação Pretti, Marlim, Rode Rotas, Expresso Itamarati, Expresso Concorrência, Expresso Adamantina, Expresso São Luiz, Viação Motta, Real Expresso/Guanabara, Util/Guanabara, Total e Lopes & Oliveira. Elas devem:
- Atualizar plataformas digitais para liberar emissão de passagens gratuitas ou com desconto;
- Divulgar, de forma clara, o passo a passo para obter o benefício;
- Treinar atendentes — inclusive nos canais virtuais — para um serviço humanizado.
Tanto as empresas quanto a ANTT têm dez dias para informar se acatam a recomendação e comprovar as mudanças. Caso ignorem o pedido, o MPF pode ajuizar ações civis públicas e aplicar multas.
O órgão regulador deve intensificar a fiscalização das viações em MT, listar multas já aplicadas e apresentar um plano anual de inspeções com resultados mensuráveis.
