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Multa ou doação? Lei em cidade de MT dá nova opção a motoristas

Lei permite converter multas leves em doação de sangue ou medula, com limite de até duas vezes por ano.

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Jolismar Bruno
2 min de leitura

A Prefeitura de Rondonópolis (MT) sancionou uma lei que permite a motoristas converterem multas leves de trânsito em doação de sangue ou de medula óssea. A medida foi oficializada no fim de março, com a publicação da Lei nº 14.733 no Diário Oficial do Município, e já está em vigor.

Doacao de sangue MT
Rondonópolis sancionou lei que condutor pode converter multas leves em doação de sangue. – Foto: Divulgação

A lei autoriza a prefeitura a regulamentar a conversão das penalidades, que será facultativa ao condutor. Ou seja, o motorista poderá escolher entre quitar a multa ou realizar a doação em unidades oficiais de hemoterapia.

Segundo a lei, caberá à Secretaria Municipal de Trânsito definir quais infrações leves poderão ser convertidas, além dos critérios técnicos e legais para concessão do benefício. Também foi estabelecido um limite de até duas conversões por ano para cada condutor.

RONDONÓPOLIS

Multa pode virar doação de sangue; veja regras

Lei permite converter infrações leves em doação, com limite anual e exigência de comprovação.

✔ Conversão opcional

Motorista pode escolher entre pagar a multa ou doar sangue ou medula.

⚠ Só multas leves

Apenas infrações leves poderão ser convertidas, conforme regras do município.

? Limite anual

Máximo de duas conversões por ano por condutor.

? Comprovação

É obrigatório apresentar comprovante com CPF, data e unidade de saúde.

? Restrições

Não vale para veículos de outros estados nem multas estaduais/federais.

? Parcerias

Prefeitura pode firmar acordos com unidades de saúde para viabilizar a medida.

Para ter direito à conversão, o motorista deverá apresentar um comprovante de doação contendo nome completo, CPF, data, identificação da unidade de saúde, além de carimbo e assinatura do responsável técnico.

A legislação não se aplica a multas de veículos licenciados em outros estados nem a infrações registradas por órgãos estaduais ou federais.

O texto também permite que o município firme parcerias com unidades de saúde para viabilizar a execução da medida. A lei já está em vigor desde a data de sua publicação.

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