A Prefeitura de Cuiabá prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para adesão ao mutirão da conciliação fiscal. A medida foi publicada na edição da gazeta municipal dessa terça-feira (11).
A Procuradoria-Geral do município, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, oferece ao contribuinte a possibilidade de negociar débitos tributários com até 95% de desconto. O processo pode ser realizado pelo computador ou celular, acessando o portal refis online.
Dívidas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas de trânsito e ambientais podem ser negociadas de forma rápida. O munícipe vai localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.
O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
- Procuradoria Fiscal do município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá
- Semob – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): rua 13 de Junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá
