O Mutirão da Conciliação Fiscal, realizado pela Procuradoria Geral de Cuiabá, prorrogou o período para renegociação de dívidas com a prefeitura, até 31 de agosto. Os contribuinte podem ter até 95% de descontos em juros de impostos e multas de trânsito.
Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online (clique neste link).
É possível fazer a renegociação de dívidas referentes aos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas de trânsito e ambientais. O mutirão abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.
O Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.
A iniciativa é coordenada pela PGM (Procuradoria Geral do Município), em parceria com o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
Atendimento presencial
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
- Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
- SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
