Iniciam nesta quarta-feira (13), as inscrições para o Programa Recomeçar Moradia, que atenderá PCDs (Pessoas com Deficiência) e mulheres vítimas de violência em Campo Grande. Os aprovados receberão o benefício no valor de R$ 500 mensais para ajuda no custo da moradia. Abaixo, veja um passo a passo de como realizar:
A ajuda é fornecida por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), da prefeitura de Campo Grande. As inscrições seguem até o dia 31 de agosto.
Para realizar a inscrição de forma online, basta clicar aqui para ir direto para o site. Role a tela e clique em “Cadastro”. Já deixe separado os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH, Carteira Profissional, Carteira de trabalho) dentro da validade (casal);
- CPF (casal);
- Certidão que comprove o estado civil;
- NIS (Número de Identificação Social) – atualizado nos últimos 2 anos, com apresentação da Folha Resumo do Cadastro Único;
- CID – caso o cadastrado ou dependente da família possua deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração/atestado cedido pelo médico);
- Título de Eleitor (de Campo Grande-MS);
- Comprovante de residência atualizado (quando houver);
- Comprovante de renda ou declaração de rendimentos (quando houver)
Avance à página e clique em ‘criar sua conta PREFCG”. Crie uma conta ou entre com sua senha já registrada. Concorde com os termos e comece o cadastro preenchendo seus dados pressoais.
Mas se ainda tiver dificuldade e preferir fazer de forma presencial, a Central de Atendimento EMHA fica localizada na Rua Marechal Rondon, 1380, centro. A unidade está presente no 2º piso do Pátio Central Shopping. O atendimento ocorre das 8h às 17h30.
Para participar do programa, é necessário cumprir alguns requisitos. Veja abaixo os critérios estabelecidos pela prefeitura:
- Ser residente no Município de Campo Grande há mais de 2 (dois) anos;
- Ter renda familiar de até 3 (três) salários mínimos;
- Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
- Não ter sido beneficiado (a) no Programa Recomeçar Moradia em qualquer modalidade e nem estar sendo atendido (a) no Programa Locação Social;
- Estar cadastrada no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Apresentar certidões negativas de bens imóveis, emitida pelos 3 (três) Cartórios de Registro de Imóveis de Campo Grande;
A chamada dos inscritos será realizada por meio de sorteio público (para o programa de PCDs), que obedecerá as 50 cotas de atendimento estabelecidas para a modalidade, garantindo 100% de suplentes para cada vaga.
Nesse caso, será necessário, ainda, apresentar laudo médico atualizado com o CID (Código Internacional de Doenças), que ateste a deficiência. O cadastro poderá será realizado em nome da Pessoa com Deficiência, responsável legal (mãe ou pai), tutor ou curador, devendo, neste caso, a pessoa com deficiência constar como dependente no CadÚnico (Cadastro Único).
Já para as mulheres vítimas de violência, é preciso apresentar medida protetiva de urgência (expedida por autoridade judicial) vigente. A não apresentação do documento acarretará em desclassificação do cadastro, impedindo a participação no programa.
Todos serão convocadas por meio de publicação do Diogrande (Diário Oficial do Município de Campo Grande). O beneficiário que não atender à convocação no prazo de até 15 dias corridos, será desclassificado do programa.
Dúvidas podem ser tiradas através do telefone 67 – 3314-3900.
