O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a Lei de nº 4.903/2022 que estabelece o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia em órgãos públicos e privados do Município, além do direito à vaga preferencial em estacionamentos.

Para ter acesso ao direito, é necessário apresentar a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia, que será emitida pela Prefeitura de forma gratuita. Para solicitar é só acessar o link aqui.
No portal está disponível o formulário para concessão do cartão, que deverá ser preenchido. Além disso, os pacientes precisam anexar todos os documentos solicitados.
Após este procedimento é necessário aguardar a análise dos documentos, em um prazo de sete dias úteis. Sendo aprovado, a pessoa poderá emitir pelo próprio site a carteira ou ir até a secretaria de Saúde do Município e retirá-la.
Os documentos a serem anexados são os seguintes:
- Documento pessoal (CPF e RG), uma foto 3X4 recente, CNS (Cartão Nacional de Saúde), comprovante de residência, além de laudo médico emitido por reumatologista ou neurologista contendo: CID relativo ao diagnóstico de fibromialgia, nome do médico e CRM legíveis.
- A primeira via, por lei, será gratuita para todos os pacientes. Com a regulamentação da lei, bancos e demais estabelecimentos que recebam pagamentos de contas deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
- O atendimento preferencial deverá acontecer mediante a apresentação do cartão de identificação da pessoa com fibromialgia.
A doença
Geralmente, a fibromialgia afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente nas mulheres.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Gonçalo Aparecido de Barros, a proposta é tornar mais fácil a vida de quem sofre com essas dores.
Gonçalo ressaltou que a rede de serviços do SUS do Município já atende estes pacientes. Contudo, com a lei sancionada é mais uma garantia dos direitos sociais.