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Pessoas com fibromialgia em Várzea Grande já podem solicitar cartão de identificação 

Portadoras de fibromialgia tem direito a atendimento preferencial em órgãos públicos e privados do Município

Redação PP
2 min de leitura

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a Lei de nº 4.903/2022 que estabelece o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia em órgãos públicos e privados do Município, além do direito à vaga preferencial em estacionamentos. 

Pessoas com fibromialgia em Várzea Grande já podem emitir cartão de identificação
Para solicitar cartão é necessário preencher formulário. (Foto: Ilustrativa | Crédito: Agência Brasil)

Para ter acesso ao direito, é necessário apresentar a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia, que será emitida pela Prefeitura de forma gratuita. Para solicitar é só acessar o link aqui.  

No portal está disponível o formulário para concessão do cartão, que deverá ser preenchido. Além disso, os pacientes precisam anexar todos os documentos solicitados. 

Após este procedimento é necessário aguardar a análise dos documentos, em um prazo de sete dias úteis. Sendo aprovado, a pessoa poderá emitir pelo próprio site a carteira ou ir até a secretaria de Saúde do Município e retirá-la. 

Os documentos a serem anexados são os seguintes: 

  • Documento pessoal (CPF e RG), uma foto 3X4 recente, CNS (Cartão Nacional de Saúde), comprovante de residência, além de laudo médico emitido por reumatologista ou neurologista contendo: CID relativo ao diagnóstico de fibromialgia, nome do médico e CRM legíveis. 
  • A primeira via, por lei, será gratuita para todos os pacientes. Com a regulamentação da lei, bancos e demais estabelecimentos que recebam pagamentos de contas deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. 
  • O atendimento preferencial deverá acontecer mediante a apresentação do cartão de identificação da pessoa com fibromialgia.  

A doença 

Geralmente, a fibromialgia afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente nas mulheres. 

Segundo o secretário municipal de Saúde, Gonçalo Aparecido de Barros, a proposta é tornar mais fácil a vida de quem sofre com essas dores.  

Gonçalo ressaltou que a rede de serviços do SUS do Município já atende estes pacientes. Contudo, com a lei sancionada é mais uma garantia dos direitos sociais.  

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