Há exatamente um ano das eleições 2024, o TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral) reforça a importância dos eleitores regularizarem a situação junto ao órgão. Para fazer o cadastro biométrico são necessários apenas 15 minutos.
No cadastro biométrico, além da inclusão da impressão digital e assinatura, a Justiça Eleitoral faz a captura da foto do eleitorado. São dados para serem usados na eleição e impedir que uma pessoa vote no lugar de outra. O mecanismo mais seguro no ato de votação.
Para fazer o cadastro, basta comparecer ao Cartório Eleitoral ou centrais de atendimento portando um documento de identificação oficial (com foto), comprovante de residência atual e o título de eleitor (se tiver).
Este procedimento estará disponível até o dia 08 de maio de 2024, quando o cadastro será fechado, para organização das Eleições Municipais. O prazo vale, também, para a confecção da primeira via do título (alistamento eleitoral) e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
e-Título
Além da segurança, a biometria oferece comodidade, pois quem já cadastrou a digital pode apresentar o e-Título como um documento oficial de identificação. O e-Título é um aplicativo com diversas informações ao eleitor, como local e seções de votação, consulta da situação eleitoral, entre outros.
O cadastro biométrico precisa ser feito apenas uma vez. No título de eleitor de quem fez a biometria consta, no canto superior direito, o termo “Identificação Biométrica”.
História
A identificação biométrica do eleitor foi testada pela primeira vez no Brasil nas Eleições de 2008. Em Mato Grosso, o cadastramento biométrico do eleitor começou em 2010 e hoje é realidade para 79% do eleitorado.
A falta da coleta biométrica pode gerar o cancelamento do título eleitoral, que tem como consequências o impedimento de emitir passaporte, carteira de identidade, tomar posse em cargo público e se inscrever em instituição de ensino superior. Este ano, o TRE-MT anunciou o cancelamento de 51.925 títulos eleitorais que haviam sido temporariamente regularizados em abril de 2022, para permitir a participação desses eleitores nas Eleições Gerais.
A medida foi tomada em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.696/2022, que determinou o retorno desses títulos ao status de cancelados após o término do pleito.
