Um decreto da Prefeitura de Cuiabá prevê a anulação de recursos da ação voltada à assistência financeira a órfãos de vítimas de feminicídio, vinculada à Secretaria Municipal da Mulher. O valor indicado é de R$ 200 mil, dentro de um processo de remanejamento de dotações do orçamento municipal.
A medida consta no Decreto nº 11.832, assinado pelo prefeito Abilio Brunini e publicado na Gazeta Municipal no dia 9 deste mês.
No anexo do decreto, a ação intitulada “Assistência financeira a órfãos de vítimas de feminicídio” aparece entre as dotações orçamentárias que tiveram valores anulados no processo de ajuste das contas públicas.
Remanejamento de recursos
O decreto autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, mecanismo utilizado pela administração pública para transferir recursos de determinadas ações para outras áreas do orçamento.
No mesmo documento também aparece a abertura de crédito para outras dotações da administração municipal, incluindo áreas vinculadas à própria Secretaria Municipal da Mulher.
No entanto, o decreto não detalha de forma clara para qual ação específica foram direcionados os recursos originalmente previstos para o programa voltado aos órfãos de vítimas de feminicídio.
Política de assistência
A ação de assistência financeira a órfãos de vítimas de feminicídio integra as políticas públicas destinadas a apoiar crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de crimes de violência doméstica e de gênero.
Essas iniciativas buscam oferecer suporte financeiro e social às famílias e dependentes das vítimas, contribuindo para minimizar os impactos sociais causados pelo feminicídio.
O que é o programa de auxílio a órfãos de feminicídio em Cuiabá
Em Cuiabá existe o Programa de Auxílio aos Órfãos de Feminicídio (PAOF), criado pela prefeitura e executado pela Secretaria Municipal da Mulher. O objetivo é oferecer apoio financeiro e social a crianças e adolescentes que perderam a mãe em crimes de feminicídio.
O programa foi implantado em 2022 e garante um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo para cada criança ou adolescente beneficiado. O pagamento é destinado ao responsável legal pelo menor para ajudar nas despesas básicas, como alimentação, moradia e educação.
Os beneficiários podem permanecer no programa até completarem 18 anos, desde que atendam aos critérios e apresentem a documentação exigida pela prefeitura.
Quantas crianças são atendidas
Dados divulgados pela prefeitura indicam que 16 crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estavam incluídos no programa em 2025.
Além do auxílio financeiro, as famílias também recebem acompanhamento psicológico e social por meio da rede de assistência social do município, geralmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O objetivo da política pública é reduzir os impactos sociais causados pelo feminicídio, garantindo condições mínimas de sustento e apoio às famílias que passam a cuidar das crianças após o crime.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá informou que o Decreto nº 11.832, publicado em 9 de março de 2026, não provocou interrupção, redução ou prejuízo ao programa Solidariedade em Ação, que oferece assistência financeira a órfãos de vítimas de feminicídio. A medida apenas promoveu um ajuste no orçamento da Secretaria Municipal da Mulher.
Segundo a administração municipal, após análise técnica entre as secretarias, foi definido que a execução financeira do benefício continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, como já vinha sendo feito. Por isso, os recursos inicialmente previstos no orçamento da Secretaria da Mulher foram remanejados para adequação contábil.
A Secretaria da Mulher permanece responsável pelo acolhimento das famílias e análise inicial dos pedidos, enquanto o pagamento segue sendo realizado pela Assistência Social. Atualmente, 19 crianças e adolescentes recebem o benefício, que garante um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo para cada órfão de vítima de feminicídio.
