A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo de adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022. O prefeito estendeu a possibilidade de formalizar os acordos até o próximo dia 20 de dezembro
O mutirão fiscal é coordenado pela PMG (Procuradora Geral do Município) e tem a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esta iniciativa possibilita a negociação de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), multa de trânsito e multas ambientais.
Para pagamentos à vista, há desconto de 95% nos juros e multas moratórias. Para parcelamentos em até 12 vezes o desconto é de 60%; 24 meses é de 50%; e quando o débito for dividido de 25 a 48 parcelas o desconto é de 30%. Este benefício inclui os débitos tributários com fatos gerados até o dia 31 de dezembro de 2021, registrados em dívidas ativas ou não.
Negociação virtual
Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite ao contribuinte a formalização de acordos de forma totalmente online. Neste site é possível realizar todo o processo sem sair de casa e para aqueles que não possuem acesso à internet, a prefeitura disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
- Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá -MT;
- CIAC- Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;
- SEMOB -Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá -MT.
