Fiscalização realizada por equipes da DPE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) encontrou, no presídio Ricardo Brandão, em Ponta Porã, superlotação extrema e deficiência no serviço prestado, bem como na estrutura do complexo penitenciário.
De acordo com informações passadas pelo Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário), a inspeção ordinária encontrou 526 presos, em um espaço projetado para 324 vagas, representando uma ocupação de 162% acima da capacidade.
“O limite máximo previsto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é de 137,5%. Em algumas celas, originalmente construídas para quatro pessoas, há até 22 detentos — uma taxa de 500% de ocupação”, detalha o coordenador do setor na defensoria.
Outro ponto encontrado pelos servidores foi o desabamento parcial de um dos muros da unidade, agravando o risco à integridade física de detentos e servidores. Na visita, foi verificada uma infestação de baratas e escorpiões, com controle ineficaz.
No relatório, também consta a falta de efetivo de policiais penais, comprometendo a segurança operacional, vigilância e cumprimento de rotinas básicas, como escoltas médicas e movimentações internas.
“Em relação à assistência material, muitos internos dormem no chão por falta de colchões e nunca receberam kits de higiene. O fornecimento de roupas de cama, toalhas e cobertores é inexistente, e as visitas não podem entregar vestuário, o que agrava o quadro de vulnerabilidade”, pontua o coordenador.
O relatório com as falhas foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além do Governo do Estado.
