O novo projeto Provita (Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado) amplia o número de agentes que podem solicitar ou inserir vítimas e testemunhas para serem protegidas. O promotor de Justiça Vinícius Gahyva esclareceu nesta quinta-feira (22) como vai funcionar o programa.
Mato Grosso é o estado do país que adere ao programa de proteção de vítimas e testemunhas. Segundo o promotor Gahyva, que participou do Papo das 7, do Bom Dia MT, da TV Centro América, a adesão ao programa foi um processo longo, que durou 14 anos, após uma ação pública movida contra o Estado, para que o projeto fosse consolidado.
“O programa visa tutelar e garantir a participação de pessoas que por ventura venham testemunhar a prática de um crime, que lhe coloca na condição de um colaborar fundamental, para um bom tramite processual e a busca da verdade”, explicou.
Anterior ao novo programa, o promotor diz que o estado usava um programa federal. “Agora, com Mato Grosso inserido dentro desse contexto nacional, nós temos a oportunidade de lidar diretamente com esses tipos de situações de uma forma, aproveitando a capacidade do estado e aproveitando a capacidade dos órgãos públicos estaduais, de uma maneira de produzir uma proteção que possa chegar mais rápido à pessoa”, frisa.
O Provita representa um investimento de R$ 8 milhões, sendo R$ 5,5 milhões do Governo de Mato Grosso e R$ 2,5 milhões do Governo Federal, com prazo de execução de três anos, e pode ser renovado e ter suas metas alteradas. Ele estabelece a proteção de 40 pessoas ao ano, sendo 20 no âmbito estadual e 20 no âmbito federal.
“Quem pode inserir ou solicitar inserção de pessoas é o Ministério Público, o Judiciário, as autoridades policiais, o próprio interessado, as entidades da sociedade civil, principalmente de defesa de direitos humanos”, disse ao Bom Dia MT.
Condições às vítimas e testemunhas
Conforme o promotor, a pessoa quando entrar no programa passa por um equipe interdisciplinar e uma orientação, pois haverá restrições que ela terá que assumir para se enquadrar no Programa de Proteção. O Vinicius aponta algumas das possíveis restrições:
- perda de contato familiar
- mudança de endereço, através de avaliação de risco
- mudança de nomes
- se há crianças envolvidas, pode haver mudança de nomes das crianças nas escolas
O programa envolve sigilo absoluto das pessoas envolvidas e das autoridades. “Hoje, o projeto funciona desde de 2000 e até hoje, felizmente, não tivemos nenhum perda sequer de vida de pessoas inseridas no programa nacionalmente”, destaca o promotor.
