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Respostas de reclamações feitas ao Procon serão enviadas pelo WhatsApp

Redação PP
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Para agilizar o atendimento prestado à população, desde segunda-feira (3) o Procon Estadual, vinculado à Setasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania), passou a notificar o consumidor, por escrito, sobre a decisão das reclamações registradas no órgão. Agora as respostas serão encaminhadas por mensagem via WhatsApp, e-mail cadastrados ou pelos Correios, com AR (Aviso de Recebimento). 

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De acordo com o secretário adjunto do órgão, ação trará mais agilidade e credibilidade ao serviço prestado pelo Procon. (Foto: Josi Dias/ Setasc-MT)

O prazo para receber a resposta será de até 120 dias, a contar da data do atendimento. O consumidor também será informado se sua demanda foi considerada procedente ou não. 

Conforme o secretário-adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, mais de três mil pessoas vão receber por escrito a resposta sobre o que foi realizado ou decidido no procedimento administrativo instaurado pelo Procon.

Antes da implementação da medida, para ter acesso a estas informações, o consumidor precisava procurar o órgão presencialmente ou entrar em contato por telefone. 

De acordo com o secretário, a ação trará maior agilidade e credibilidade ao serviço prestado pelo Procon. Taques avalia que o prazo de até 120 dias é considerado adequado para a tramitação e encaminhamento da reclamação e que com isso, o consumidor terá melhores condições de decidir se vai adotar outras medidas jurídicas para solucionar seu problema, caso seja necessário.

O consumidor também será informado sobre o desfecho da reclamação, que poderá ser Fundamentada Atendida, Fundamentada Não Atendida e Não Fundamentada.

Caso Fundamentada, ela integrará o Cadastro de Reclamações do Procon. O documento reúne informações sobre as demandas registradas e é divulgado anualmente no site do órgão. 

Edmundo informou ainda que essa fase encerra as negociações com o consumidor que, se desejar, poderá ingressar com uma ação judicial. A demanda terá prosseguimento no Procon, que poderá abrir processo administrativo e multar o fornecedor por infração à legislação consumerista.

Entenda os tipos de reclamação

Quando, após análise técnica, a reclamação é considerada procedente pela autoridade de defesa do consumidor, ela é classificada como Fundamentada.

Caso o fornecedor solucione o problema apresentado pelo consumidor em uma reclamação fundamentada, ela é classificada como atendida. Não sendo solucionada, é classificada como não atendida.

Reclamação não fundamentada é aquela considerada improcedente, ou seja, que não tem fundamentação.

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