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Servidores conseguem redução na jornada por cuidarem de pessoas com deficiência 

Redação PP
1 min de leitura

A Prefeitura de Cuiabá informou que 46 servidores públicos municipais conseguiram, no primeiro semestre de 2022, redução especial de 50% da jornada de trabalho, sem a diminuição do salário, por serem responsáveis legais por uma pessoa com deficiência. 

Redução especial: 46 servidores conseguem benefício por cuidar de pessoas com deficiência
Redução de carga horária é concedida pelo período de dois anos. (Foto: Agência Brasil)

A redução de carga horária é concedida pelo período de dois anos, mas pode ser renovada por igual período, após reavaliação da equipe multiprofissional e interdisciplinar. 

A secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes, afirma que outros servidores devem solicitar o direito à redução de carga horária.

Sobre o benefício

O decreto 9.083/2022, que aprova a Instrução Normativa 032/2022 e dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados para solicitação de redução especial da jornada de trabalho, foi assinado em maio deste ano. 

A normativa atende a Lei Federal 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, podendo ser o cônjuge, pai, mãe ou responsável legal pela pessoa com deficiência. 

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