As inscrições para a seleção do Programa CNH Social, que vai beneficiar pessoas de baixa renda de Mato Grosso com a primeira habilitação de graça, começaram nesta segunda-feira (11), mas leitores informaram que ainda tem dúvidas sobre o processo.
Pensando nisso, o Primeira Página vai explicar passo a passo para se inscrever na seleção. Estimativa da Setasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania) é atender 10 mil pessoas neste ano, com a CNH de graça.
Onde fazer a inscrição?
Os interessados precisam preencher o formulário de inscrição, que está disponível no site da Setasc. As inscrições vão até 14 de março.
Na manhã desta segunda-feira (11) o site da Setasc caiu, devido ao grande número de acessos ao mesmo tempo. Mas, o funcionamento do portal já voltou ao normal.
O que será custeado?
Conforme o decreto que regulamenta o programa, os beneficiários serão isenção de taxas e também do pagamento de despesas como: exames de saúde, cursos teórico e prático de direção dos CFC (Centros de Formação de Condutores).
Critérios
Para conseguir a CNH de graça é necessário que o candidato esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores à inscrição.
Impedimentos
Não poderão participar do processo de seleção do programa pessoas que já possuem, em aberto, o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Segundo a Setasc, também não serão contemplados os pedidos de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva.
Seleção
Após os candidatos preencheram o formulário, a Setasc vai avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atenderem aos requisitos para receberem o benefício.
Em seguida, a lista de aprovados será encaminhada ao Detran (Departamento de Estado de Trânsito) de Mato Grosso.
O que o programa não contempla?
De acordo com a Secretaria, as vagas para o Programa CNH Social serão distribuídas aos municípios proporcionalmente à frota veicular registrada na localidade.
