Para orientar os consumidores sobre os direitos e os cuidados na hora de comprar os presentes do Dia das Crianças, celebrado no dia 12, o Procon separou dicas importantes para quem deseja presentar de forma consciente e segura e garantir a diversão da garotada.
Segundo estudo realizado pela Fecomércio, 51% dos mato-grossenses pretendem presentear as crianças. A pesquisa indica também que os consumidores devem gastar um valor médio de R$ 193,83 com os presentes. Os brinquedos ainda são os favoritos na escolha dos consumidores, seguido de roupas e acessórios.
Veja mais algumas dicas:
Certificação do Inmetro: Todos os brinquedos destinados a crianças de até 14 anos devem ser certificados pelo Inmetro, cujo selo é uma garantia de que o produto foi testado e é adequado para a faixa etária indicada.
Crianças pequenas e bebês: Redobre a atenção ao comprar brinquedos para crianças com menos de 3 anos e bebês. Observe atentamente a classificação de faixa etária indicativa do brinquedo. Alguns produtos podem conter peças pequenas que colocam em risco a saúde e a segurança da criança.
Roupas e calçados: Sempre pergunte antes se a loja aceita a troca do produto por questões de gosto, cor e tamanho, isso vale para a compra de qualquer item. Também é preciso se informar antecipadamente sobre prazos e condições para a realização da troca. Quando, no momento da compra, o comerciante oferecer o direito a troca, o consumidor poderá exigir tal substituição. Sempre que possível solicite comprovante do benefício por escrito.
Eletrônicos: Compare preços e prazo da garantia. Não se esqueça de verificar se existe assistência técnica em Mato Grosso. Solicite uma demonstração de funcionamento do aparelho e teste as funções. O Código de Defesa do Consumidor estipula uma garantia de 90 dias para produtos duráveis. Os produtos importados também devem seguir essas determinações.
Compras pela internet: É preciso verificar se constam no site o número do CNPJ, endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe também se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados. Antes de enviar seus dados pessoais e de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura. Desconfie de valores abaixo da média e evite clicar em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. O recomendado é sempre digitar o endereço do site.
Produtos falsos: Atenção a produtos falsificados: tintas especiais e materiais tóxicos, bordas cortantes e ruídos acima do permitido são alguns dos problemas encontrados em produtos destinados a crianças que são contrabandeados e que podem colocar em risco a saúde e segurança dos pequenos.
Formas de pagamento: Com relação ao pagamento, o consumidor precisa redobrar a atenção, pois os comerciantes podem oferecer descontos de acordo com o prazo ou opção de pagamento. É importante lembrar que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros ou de outras praças, porém os estabelecimentos devem deixar bem visível a informação para que o cliente possa escolher a melhor forma de quitar a compra e para não provocar transtornos aos clientes.
Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre o número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Todos esses dados também devem ser informados de forma clara, visível e ostensiva pelo fornecedor.
Devolução/arrependimento/troca: Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial – internet, telefone e catálogos em domicílio – o consumidor tem até sete dias após o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado, sem precisar se justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento. Fique atento: o CDC estabelece que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito).
Nota fiscal e garantia: não se esqueça de exigir o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os bens duráveis.
Reclamações
O atendimento no Procon é presencial e está sendo realizado por ordem de chegada. O consumidor deve comparecer de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Caso prefira, o consumidor também pode optar pelo atendimento via WhatsApp. Basta entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções.
Plataforma online
Reclamações também podem ser feitas pelo site. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor sem ser preciso sair de casa.
