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Veja quem tem direito a reembolso de viagem e hospedagem após adiamento do Enem dos Concursos

O Primeira Página conversou com alguns órgãos envolvidos na cadeia do turismo e da hospedagem para explicar quais são os direitos dos viajantes que viriam para Cuiabá para realizar as provas

Foto de Joice Gonçalves
Joice Gonçalves
2 min de leitura

A prova do Enem dos Concursos foi adiada nesta sexta-feira (3), devido as chuvas que assolam o Rio Grande do Sul, e que deixou dezenas de mortos e desaparecidos. O Primeira Página conversou com alguns órgãos da cadeia de turismo e hospedagem para explicar quais são os direitos dos que iriam viajar para fazer a prova.

Em Mato Grosso, havia mais de 60 mil inscritos, enquanto em todo o país, são 2,65 milhões de inscritos disputando 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.

Consulta ao local de prova liberada na Área do Candidato do Concurso Público Nacional Unificado – Enem dos Concursos (Foto: Reprodução)
Consulta ao local de prova liberada na Área do Candidato do Concurso Público Nacional Unificado – Enem dos Concursos (Foto: Reprodução)

Levantamento mostra que cerca de 20% a 30% das reservas dos hotéis da capital, estavam ocupados por pessoas que iriam realizar as provas do Enem dos Concursos.

Quais são os direitos de quem fez reserva?

Segundo a assessora jurídica do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso, a alteração de data causa um impacto na economia porque diversas empresas se prepararam para o fluxo de pessoas.

“Em caso de força maior (como foi o que aconteceu), o hóspede pode pedir o cancelamento dessa reserva e daí ele terá direito à devolução do valor integral, sem descontos, mesmo que tenha sido pago com o cartão de crédito”, explica.

Outro ponto é que o próprio hotel pode oferecer uma negociação para que essa reserva fique paga. No caso, o hóspede fica com o crédito com o mesmo valor garantido para agendar em outro momento.

Quais os direitos de quem comprou passagem?

Selmo Oliveira, coordenador do Terminal Rodoviário de Cuiabá, explicou ao Primeira Página que na resolução da Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) está explícito quais são as condições e as garantias que o passageiro tem em caso de remarcações de passagens.

“A resolução traz, de forma bem clara, quais são os direitos dos passageiros em relação à devolução de valor da passagem ou a remarcação”, conta.

Você pode acessar o resolução 011-2017 clicando abaixo:

Além disso, segundo Selmo Oliveira, a cartilha da Ouvidoria da Ager revela como resolver esse e outros questionamentos de forma mais simples. Veja abaixo:

O que diz o Procon

Segundo o Procon-MT, os inscritos que tiveram gastos extras (passagens terrestres, aéreas, hotéis, devem entrar em contato direto com os fornecedores e tentarem uma negociação, observando as regras para cada segmento.

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