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Área no bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá, passa por reintegração de posse

Davi Vittorazzi
2 min de leitura

Uma nova reintegração de posse é realizada nesta quarta-feira (20) em uma área do bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá.

Justiça determina despejo de famílias do Altos do Ubirajara, em Cuiabá
Área no bairro Altos do Ubirajara é alvo de disputa judicial. (Foto: Robson Fraga)

O caso é julgado pela 4ª Vara Cível de Cuiabá, que autorizou na última segunda (18), que um oficial de Justiça e a Polícia Militar restringissem a entrada de acesso à área.

O loca tem cerca de 9 hectares. Era conhecido como Gleba Quarta-Feira, que pertencia ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e hoje é reclamado na Justiça por uma empresa, que afirma ser dona da área.

Segundo a Ouvidoria do Tribunal de Justiça, houve o envio de ofícios, sob pena de responderem criminal e administrativamente pelo não comparecimento, o Conselho Tutelar e Assistência Social de Cuiabá, Corpo de Bombeiros e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), além da própria Polícia Militar, que realizará a ação.

Segundo a Assistência Social do município, os ocupantes do local não quiseram falar com as equipes de assistência.

Ação no Supremo

Em 20 de abril deste ano, o ministro André Mendonça deferiu cautelar para determinar a suspensão imediata da ordem judicial de desocupação da área. Depois, teve uma nova decisão e autorizou o despejo.

Conforme a decisão, o novo documento fundamentou que o imóvel já havia sido desocupado pelo oficial de justiça entre os dias 19 e 20 de abril e que as ocupações ocorreram após 20 de março de 2020.

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