Tem débitos com a Prefeitura de Cuiabá? É possível regularizar as dívidas até 31 de agosto com descontos especiais do Mutirão da Conciliação Fiscal.
Para as pessoas que aderiram ao Mutirão Fiscal, são oferecidos descontos atrativos: 95% de abatimento sobre juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% de desconto para acordos parcelados em até 24 meses e 30% para débitos parcelados entre 25 e 48 vezes.
Através de uma plataforma de negociação online, é possível realizar acordos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), bem como quitar multas de trânsito e ambientais.
O mutirão engloba os débitos tributários que remontam até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem ou não inscritos na dívida ativa.
A plataforma para as transações está disponível no portal Refis Online, permitindo a negociação de forma totalmente virtual.
A iniciativa é coordenada pela PGM (Procuradoria Geral do Município), em parceria com o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Bairro Popular.
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (somente para multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
