Rádio ao vivo
Primeira Página

Entrega por aplicativo pode ficar mais cara com regulação? Entenda propostas do governo e das empresas

O setor também critica pontos do projeto que classificam as plataformas como prestadoras de serviço, o que poderia gerar mudanças tributárias e aumento de custos operacionais.

Foto de Ana Julia Pereira
Ana Julia Pereira
3 min de leitura

A regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos voltou ao centro do debate em Brasília e pode avançar nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer levar o projeto para votação no plenário até o próximo mês.

A proposta, porém, ainda enfrenta divergências entre governo, Congresso e empresas de tecnologia, principalmente em relação à forma de remuneração dos trabalhadores e às regras de funcionamento das plataformas.

O relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirma que o principal ponto de impasse está no valor mínimo pago por entrega. A última versão do texto previa um pagamento mínimo de R$ 8,50 por corrida, mas o governo defende um valor maior.

Entrega por aplicativo pode ficar mais cara com regulação?
Entrega por aplicativo pode ficar mais cara com regulação? (Foto: Reprodução)

Enquanto isso, empresas do setor afirmam que as mudanças propostas podem aumentar os custos da operação e encarecer o serviço para o consumidor.

Nas redes sociais, o tema também virou alvo de disputas políticas. Circulou a informação de que o governo pretendia “taxar entregadores em R$ 10 por corrida”, o que foi classificado como falso. O valor em discussão se refere, na verdade, a um piso mínimo de pagamento ao trabalhador, e não a um imposto.

O que o governo propõe

O Palácio do Planalto defende que a regulamentação estabeleça um conjunto de regras para garantir proteção social e melhores condições de trabalho aos entregadores e motoristas.

Principais pontos defendidos pelo governo:
  • ? Remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida de até 4 km
  • ? Pagamento adicional de R$ 2,50 por quilômetro extra
  • ? Fim das chamadas entregas agrupadas
  • ? Maior transparência dos algoritmos que definem os valores pagos
  • ? Criação de pontos de apoio para entregadores
  • ? Acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente das empresas

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, as medidas não deveriam elevar o preço das entregas. A avaliação do governo é que a maior parte da receita das plataformas vem das taxas cobradas dos restaurantes e estabelecimentos parceiros.

O que defendem as empresas

As plataformas de entrega afirmam que apoiam a regulamentação, mas defendem um modelo que mantenha viabilidade econômica para o setor e preserve a flexibilidade do trabalho.

Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa empresas como Uber, iFood e 99, a imposição de um valor mínimo por corrida tende a aumentar custos e, consequentemente, o preço final do serviço.

Pontos defendidos pelas empresas:
  • ? Reconhecimento das plataformas como empresas de tecnologia, e não de transporte
  • ? Manutenção do modelo de trabalho autônomo
  • ? Contribuição social das empresas
  • ?️ Seguro contra acidentes
  • ⏱️ Remuneração mínima baseada em hora trabalhada, e não por entrega

O setor também critica pontos do projeto que classificam as plataformas como prestadoras de serviço, o que poderia gerar mudanças tributárias e aumento de custos operacionais.

Entregas podem ficar mais caras?

Para as empresas, a resposta é sim. A lógica apresentada pelo setor é que qualquer aumento de custo tende a ser repassado ao consumidor, o que poderia reduzir a quantidade de pedidos feitos pelos aplicativos.

Executivos que acompanham as negociações afirmam ainda que mudanças na remuneração podem diminuir o volume de entregas disponíveis para os trabalhadores, mesmo que o valor pago por corrida aumente.

Além disso, o debate também ocorre em um momento politicamente sensível, já que parlamentares avaliam o impacto da proposta sobre milhões de usuários de aplicativos e trabalhadores do setor.

Leia também em Economia!

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

Economia

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

O governo estuda o fim da 'taxa das blusinhas', aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 para a cobrança de 20% em imposto para compras internacionais de R$ 250 ou U$$ 50 dólares. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista do ministro ao programa 'Bom Dia, Ministro' desta quarta-feira (6).

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706