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Negociação de débitos está aberta com 95% de desconto em Várzea Grande

Dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 podem ser incluídas na negociação.

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Nathânia Ortega
2 min de leitura

Contribuintes de Várzea Grande que possuem débitos municipais têm até o dia 13 de março para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que concede até 95% de desconto em multas e juros.

O programa é realizado pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande e tem como objetivo facilitar a regularização de créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

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Programa de Regularização Fiscal 2026 oferece até 95% de desconto e termina dia 13 de março em Várzea Grande – Foto: SECOM/VG

Atendimento presencial e virtual

Os contribuintes podem negociar os débitos de forma presencial no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Também há a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, por meio do número (65) 9 8404-6296.

Condições de parcelamento

Quem optar pelo pagamento parcelado poderá escolher entre três modalidades:

  • 80% de desconto em multas e juros para pagamento em até 12 parcelas;
  • 70% de desconto para parcelamento em até 24 vezes;
  • 50% de desconto para parcelamento em até 36 parcelas, exclusivo para débitos superiores a 16.500 UPF.

A Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande (UPF/VG) está fixada atualmente em R$ 42,46.

Regularização fiscal

Segundo a prefeitura, o Refis é uma alternativa para que contribuintes regularizem a situação fiscal, evitem a inscrição em dívida ativa e possíveis medidas judiciais.

O prazo para adesão é considerado definitivo, e após o dia 13 de março os descontos deixam de ser aplicados.

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