A partir de 1º de janeiro, começa a valer a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que passa a garantir conta de luz totalmente gratuita para milhões de brasileiros de baixa renda.
Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias passarão a ter isenção total da conta de energia, desde que o consumo mensal seja de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Até então, a Tarifa Social concedia apenas descontos parciais, que variavam de 10% a 65%, para famílias com consumo mensal de até 220 kWh. Com a nova regra, o benefício se torna integral para quem se enquadra nos critérios.

Quem tem direito à gratuidade
Têm acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme a nova legislação:
- famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
- idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam no CadÚnico;
- famílias com renda de até três salários-mínimos, inscritas no CadÚnico, que tenham integrante com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de equipamentos elétricos;
- famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh por mês;
- famílias atendidas por sistemas isolados na Região Norte.
Mesmo com a gratuidade, podem continuar sendo cobrados na fatura itens que não estão diretamente ligados ao consumo de energia, como contribuição de iluminação pública ou ICMS, conforme a legislação estadual ou municipal.
As isenções seguem sendo custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido por encargos do setor elétrico. Com a ampliação do benefício, o custo adicional será rateado entre os demais consumidores, por meio da CDE incluída nas contas de luz.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, somando gratuidade total e redução de valores, 115 milhões de consumidores serão beneficiados.
O texto ainda estabelece:
- desconto para quitação de dívidas relacionadas ao Uso do Bem Público (UBP), pago por usinas hidrelétricas pelo uso da água;
- rateio do custo das usinas nucleares entre todos os consumidores a partir de 2026.