Os presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem se reuniram na tarde desta segunda-feira (5), em reunião extraordinária com a presidente do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), Betânia Santos, para discutir sobre a suspensão por 60 dias a Lei do Piso Salarial da Enfermagem pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), no domingo (4).
Segundo a nota oficial do Coren de Mato Grosso do Sul, a presidente do Cofen, repassou as informações sobre a reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O governo federal apresentou o plano com os recursos repassados aos municípios para custear a implementação do piso.
O dia também foi de negociações com o ministro Barroso e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que marcou uma reunião para terça-feira (6), entre ele e o ministro. Mesmo assim, Cofen vai solicitar uma reunião com o ministro do STF.
O Coren-MS aderiu à ação como “amicus curae”, desta forma poderá obter uma defesa. De acordo com o conselho, foram obtidos alguns caminhos:
- Análise e divulgação dos breves do Ministério da Saúde para Estados e Municípios;
- Reunião virtual com a ADI “amicus curiae” no 7222;
- Cofen solicitará reunião com o ministro Barroso;
- Reforçar, através dos meios de comunicação, a conscientização da importância da enfermagem, do piso salarial e da existência de recursos financeiros;
- Coren-MS apoiará os movimentos sindicais, desde que a legislação seja respeitada;
- Apoiar o Fórum Nacional de Enfermagem m rotas, sensibilizando sobre a necessidade de planejamento em eventual paralisia de Profissionais de enfermagem;
- Participar dos atos públicos.
Decisão do STF
A decisão individual de Barroso vale até que sejam analisados os dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Nos próximos dias, o parecer será analisado pelos demais ministros do Supremo em plenário virtual. Barroso é relator de uma ação apresentada pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que defende que o piso é insustentável. As instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há alto risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
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Na decisão, o ministro destacou que é preciso valorizar a categoria, mas que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a implementação do piso.
